Tomada de subsídios da Anatel terá questões sobre uso da rede por empresas de Internet
A Anatel deve publicar até o final deste mês uma tomada de subsídio contendo questões referentes a modelos de regulação focando em deveres dos grandes usuários da rede. Esta tomada deve ser usada como referencial para um debate a ser estabelecido sobre a regulação do ambiente digital. A ideia é ouvir os diferentes atores interessados sobre vários aspectos do uso das redes, entre eles que tipos de deveres e obrigações regulatórias seriam justas, por exemplo, para grandes plataformas usuárias da rede, de modo a tornar o ambiente mais equilibrado.
Este noticiário apurou que esta tomada de subsídios deve vir no âmbito do debate sobre um futuro Regulamento de Deveres dos Usuários da rede de telecomunicações, previsto na agenda regulatória da Anatel e que tem sido cada vez mais relevante em diferentes frentes: das questões de telemarketing abusivo, passando pela pirataria em TV por assinatura e, agora, na discussão sobre a relação entre operadoras de telecomunicações e grandes geradores de tráfego de Internet.
A Anatel esteve com uma delegação expressiva na semana passada no Mobile World Congress, em Barcelona, e esse foi tema dominante em todas as conversas com operadores, reguladores internacionais e fornecedores de tecnologia. A disposição de uma tomada de subsídio foi adiantada em alguns momentos pela Anatel como resposta às pressões de mercado por uma taxação das plataformas de Internet que geram tráfego.
Recentemente, a Anatel conseguiu uma vitória importante no Supremo, com a rejeição de uma ação do PSB que questionava a regulamentação da agência que prevê a ingerência da Anatel sobre as relações entre provedores de serviços de valor adicionado (onde se enquadram as empresas de Internet) e os operadores de telecomunicações.
Samuel Possebon, Teletime, 6 de março de 2023
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