Anatel prorroga licença de faixas médias para Claro, TIM, Vivo e Algar
O Conselho Diretor da Anatel aprovou a prorrogação do direito de uso de diversas faixas médias para as operadoras Claro, TIM, Vivo e Algar Telecom. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, 2.
As prorrogações das faixas de 1,9 GHz e 2,1 GHz ficam então válidas até o dia 30 de abril de 2038 – ou seja, mais 15 anos. Já as referentes a faixa de 1,8 GHz foram prorrogadas até 22 de dezembro de 2032, ou pouco menos de dez anos.
Especificamente para a Vivo, a Anatel rejeitou o pedido de prorrogação do direito de uso do espectro da faixa de 900 MHz. Segundo a agência, a operadora “não atendeu às condições técnicas necessárias para o deferimento do seu pleito”.
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A decisão do Conselho Diretor é a primeira após a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou pedido de embargo da Vivo e consolidou o entendimento que a renovação sucessiva de espectro para direitos de uso concedidos antes da Lei 13.879/2019 e do Decreto 10.402/2020 (que a regulamentou) só podem acontecer em caráter excepcional, com avaliação caso a caso.
Bruno do Amaral, Teletime, 2 de maio de 2023
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