Está na hora de convocar a Conferência de Comunicação
Em dezembro de 2009, há quase 14 anos, foi realizada a primeira e até agora única Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que reuniu representantes de movimentos sociais, organizações empresariais e dos Poderes Executivo e Legislativo. Participaram mais de 1.600 delegados de todos os estados e do Distrito Federal e foram geradas mais de 600 recomendações.
Antes da Confecom, foram realizadas conferências municipais e estaduais para que todos os envolvidos pudessem compreender que estavam inseridos num grande projeto, no qual todas as áreas são importantes e não podem ser vistas como algo isolado dentro da política nacional de comunicação.
Hoje vivemos uma realidade ainda mais complexa em relação às comunicações e telecomunicações no que se refere à produção de conteúdo, meios de distribuição, cidadania, inclusão digital. Vários destes temas estão sendo discutidos em diversos grupos. Mas isso não basta. É preciso ir além.
Temas como Inteligência artificial, inclusão digital das escolas públicas urbanas e rurais, regulação das grandes plataformas, combate às fake news, bens reversíveis, o fim das concessões na área das telecomunicações, o papel da Ancine e da Anatel, fomento da cultura nacional, democratização das comunicações, a participação do conteúdo nacional nas plataformas de streaming, a importância das rádios e TVs comunitárias, a banda larga prestada em regime público, transparência e regulação dos meios de comunicação e das chamadas big techs, uma política pública para o setor de telecomunicações com visão de longo prazo, outorgas de espectro e separação estrutural, o fomento para a formação de cadeias produtivas para equipamentos e sistemas de telecomunicações, defesa da soberania nacional sobre redes e serviços de telecomunicações e de valor adicionado devem ser discutidos, aprofundados e apresentados como propostas ao Congresso Nacional e ao Governo Federal.
Na área das comunicações, duas instituições/articulações têm um papel importante: o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicação (FNDC) e a Coalizão Direitos na Rede. Juntas, representam mais de 200 entidades da sociedade civil. Ambas entregaram à equipe de Programa de Governo Lula dois documentos – “Carta-compromisso em defesa da Democracia e por uma Comunicação Democrática no Brasil” (FNDC) e “Compromisso com a Democracia e os Direitos Digitais” (Coalizão). Esses documentos podem ser inseridos no processo de debate da construção da 2ª Conferência Nacional de Comunicação.
A 2ª Confecom tem que ser um marco para auxiliar no desenvolvimento econômico sustentável do Brasil, com redução da desigualdade social a partir das comunicações e das telecomunicações. Isso só ocorrerá com intensa participação popular. Vamos construir um país mais igualitário e socialmente justo!
O Ministério das Comunicações, do governo Lula, tem que convocar a 2ª Conferência Nacional de Comunicação.
Instituto Telecom, Terça-feira, 22 de agosto de 2023
Marcello Miranda, especialista em Telecom
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