Estudo da Anatel sobre repartição de receitas entre SCM e SVA trará segurança a ISPs
O Grupo de Trabalho (GT) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criado para avaliar a repartição de receitas entre o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) – nome técnico do serviço de telecomunicações – e o Serviço de Valor Adicionado (SVA) trabalha em um estudo que deve contribuir para reforçar as reivindicações dos provedores de serviços de internet (ISPs) no que diz respeito à tributação das empresas.
No momento, a equipe está na fase de levantamento de informações e dados com provedores de todos os portes, informou Ana Beatriz Souza, superintendente-executiva substituta da Anatel, ao Tele Síntese, em conversa na sexta-feira passada, 25, no evento Link ISP 2023, realizado pela InternetSul, em Gramado (RS).
Segundo ela, a demanda pela elaboração do estudo foi passada há aproximadamente três meses pela diretoria da agência e não há prazo estipulado para ficar pronto.
“O momento é muito mais de fazer reuniões. Há cerca de um mês e meio, inauguramos um conjunto de conversas com associações do setor. Temos nos aproximado de todos os agentes do mercado no sentido de buscar informações para ter um lastro metodológico sólido que dê segurança jurídica para os agentes [privados] e não gere prejuízos ao setor e para as administrações tributárias”, disse Ana Beatriz, em discussão em painel do mesmo evento.
A chefe de gabinete também ressaltou que o material tem o objetivo de contribuir para a “massificação do serviço” e para que “os pequenos provedores se desenvolvam”, uma vez que a “agência, nos últimos anos, tem procurado atuar como um indutor do desenvolvimento do setor de telecomunicações e da massificação do acesso”.
Além disso, Ana Beatriz indicou que o órgão regulador busca determinar parâmetros para o compartilhamento de receitas de SVA e SCM. Com essas referências, será possível saber quais provedores estão em conformidade e quais, do ponto de vista tributário, agindo de forma irregular.
De acordo com a representante do GT da Anatel, o estudo, inicialmente, não deve subsidiar nenhuma regulamentação, pois está sendo elaborado com o intuito de fazer com que a agência entenda melhor o universo dos ISPs, incluindo os aspectos contábeis e tributários.
“Vai ser um estudo referencial, não necessariamente uma regulamentação. A depender dos resultados desse trabalho, que esperamos que seja feito a múltiplas mãos, com participação do mercado, a Anatel pode fazer uma nova análise de impacto regulatório mais abrangente. Mas, nesse momento, o que esperamos é algo menos formal e que seja um estudo que dê mais segurança jurídica para as empresas”, explicou.
SCM x SVA
No evento, representantes do mercado alegaram que alguns fiscos, principalmente os do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, aplicam uma metodologia equivocada de fiscalização e cobrança tributária sobre o setor de telecomunicações.
O presidente da Associação Brasileira dos Operadores de Telecomunicações e Provedores de Internet (Abramulti), Robson Lima, disse que, como os provedores ofertam outros produtos além do pacote de banda larga para ganhar competitividade, as fazendas estaduais avaliam que os ISPs, bem como as operadoras, se utilizam de uma “manobra fiscal” para tentar não pagar a carga tributária cheia sobre o SCM.
“Estamos em um embate com os fiscos porque eles acham que é uma manobra fiscal, mas não é. O cliente agora está competitivo. Não existe cliente ‘virgem’ lá fora, ele sempre está na mão de alguém. Se nós não tivermos outros produtos para diferenciar a nossa oferta, ficamos à mercê de ter um produto só – e não é isso que queremos”, pontuou Lima.
O cenário de referência buscado pelo setor é a repartição 60/40 (60% de telecom e 40% de SVA).
“Se entregarmos só um produto, a tendência é diminuir ou morrer”, frisou Lima. “É importantíssimo o trabalho que está sendo feito [pela Anatel]. É um marco histórico para nós”, acrescentou.
Eduardo Vasconcelos, Tele Síntese, 28 de agosto de 2023
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