G20 aprova regras internacionais para controle de criptomoedas
Os países membros do G20 endossaram por unanimidade as recomendações do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) sobre regulação, supervisão e supervisão de criptoativos, com o objetivo de mitigar os riscos associados.
Numa reunião agendada para Marrocos, em outubro de 2023, os Ministros das Finanças e Governadores dos Bancos Centrais do G20 discutirão a implementação destas recomendações.
A Declaração dos Líderes de Nova Delhi formalizou o apoio do G20 às recomendações de alto nível do Conselho, enfatizando a necessidade de uma política abrangente e de uma estrutura regulatória para ativos criptográficos.Salientaram a importância de considerar os riscos únicos enfrentados pelos mercados emergentes e pelas economias em desenvolvimento e sublinharam a necessidade de implementação global das normas estabelecidas pelo Grupo de Acção Financeira (GAFI) para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Os líderes saudaram o plano de trabalho compartilhado para ativos criptográficos, bem como o relatório do Banco de Compensações Internacionais (BIS) “O ecossistema criptográfico: elementos-chave e riscos”. Apelaram à rápida adoção do Quadro de Relatórios de Ativos Criptográficos (CARF) e de alterações ao Padrão Comum de Relatórios (CRS), procurando melhorar a capacidade institucional e promover a coordenação e a cooperação globais.
Embora as recomendações do CEF sejam atualmente de alto nível e baseadas em princípios, o CEF considerará a necessidade de orientações ou recomendações adicionais, tendo em conta as normas setoriais internacionais e as orientações desenvolvidas por outros organismos de normalização.
A Declaração dos Líderes de Nova Deli afirmou a importância das implicações macrofinanceiras que as Moedas Digitais do Banco Central (CBDC) poderiam ter, particularmente nos pagamentos transfronteiriços e no sistema monetário e financeiro internacional. Comprometeram-se a aproveitar ferramentas e tecnologias digitais para criar ecossistemas digitais seguros e resilientes, garantindo a inclusão financeira para todos.
Convergência Digital, 11 de setembro de 2023
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