Anatel quer ajuda de órgãos reguladores da América Latina para fair share
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, propôs que os órgãos reguladores latino-americanos desenhem em conjunto uma solução para a questão do Fair Share. O executivo participou de painel no M360, evento organizado pela GSMA na Cidade do México na semana passada.
Baigorri disse que é possível encontrar uma solução latino-americana para o problema. “Podemos pensar em diretrizes para um mercado digital unificado e encontrar uma solução específica para a região, que pode não ser a mesma dos americanos ou dos europeus, que gostam muito de regular.”
Salientou ainda que “a questão central do debate é definir se existe ou não uma ou mais falhas de mercado que justifiquem a intervenção do Estado. Parece-me claro que há uma falha. Mas temos que discutir se esta ineficiência gerada justifica uma intervenção. Porque às vezes o custo de intervir é tão grande que talvez seja melhor conviver com esse fracasso”.
A própria Anatel estuda a aplicação do fair share no Brasil. A agência encerrou recentemente uma tomada de subsídios sobre deveres dos usuários de redes de telecomunicações e deve ser usada para embasar uma regulamentação do fair share, que ainda deve passar por consulta pública e mais discussões dentro do órgão regulador.
IP News, 10 de junho de 2024
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