Gesto da Anatel sobre SCM da Telebrás é mais político do que prático
A decisão da Anatel de não deliberar sobre a licença de SCM da Telebrás, deixando o pedido pendente até, pelo menos, 20 de janeiro, quando o Conselho Diretor volta a se reunir, não terá impacto nas atividades da estatal no Plano Nacional de Banda Larga. A decisão da quinta-feira tem muito mais efeito político do que prático.
“Estamos preparando a rede, portanto não haverá impacto em termos a licença só no início do próximo ano”, diz o presidente da estatal, Rogério Santanna. Vale lembrar que a previsão de conexão das primeiras 100 cidades previstas no PNBL só deve se dar em abril.
Segundo Santanna, a Telebrás poderá até ir firmando contratos com provedores, desde que eles tragam a ressalva de que são válidos a partir da obtenção da licença de Serviço de Comunicação Multimídia junto à Anatel.
A avaliação, porém, é de que o gesto do Conselho Diretor da Anatel não deixa de ter um conteúdo político, uma vez que prevaleceu o entendimento de parte do colegiado que tem objeções à atuação da Telebrás no mercado da banda larga.
Durante a reunião, chegou a ser levantada a hipótese de a Telebrás sequer contar com os recursos necessários para a implementação do PNBL. O fato, porém, é que o Orçamento de 2011 prevê pelo menos R$ 413 milhões para a estatal, além de já existir outro pedido do Executivo para uma suplementação de R$ 600 milhões.
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