Entre os obstáculos do PL 29 no Senado estão velhos projetos a serem apensados
O PL 29/2007, cuja aprovação final pela Câmara ainda depende da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve continuar sendo objeto de debates quando chegar ao Senado. Isso é o que espera o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação do Senado. Para ele, há muitos temas a serem debatidos, inclusive de que forma ele será integrado com dois outros projetos em tramitação na casa e que, segundo o senado, serão apensados a ele. Trata-se do PLS 280/2007, proposto pelo próprio senador Flexa, e o PLS 182/2009, proposto pela Comissão de Infraestrutura. Ambos têm colocações divergentes daquelas trazidas pelo PL 29. O PLS 280 é praticamente um projeto para levar a demais setores de comunicação social as regras da radiodifusão. Já o enxuto PLS 182 estabelece apenas a flexibilização das regras de TV por assinatura atuais para permitir a entrada de empresas de telecomunicações no setor. Mesmo assim, Flexa Ribeiro se mostra otimista com a possibilidade de ver o PL 29 aprovado ainda este ano.Para André Borges, vice-presidente regulatório da Net Serviços, a questão da entrada das empresas de telecomunicações no setor de TV paga está praticamente pacificada, mas a questão da intervenção na forma de montar os pacotes e selecionar a programação ainda é um problema. “Não faz sentido um serviço pago, privado, que tem o dever de oferecer conteúdos de qualidade, ter que seguir limites e cotas que não existem nem para a radiodifusão aberta”, disse.
A discussão ocorreu durante o 9º Seminário Políticas de(Tele)Comunicações, realizado nesta quinta, 4, pela TELETIME e pelo CCOM/UnB em Brasília.
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