Investigações do TCU podem comprometer prazos do PNBL
Telebrás está sendo investigada por irregularidade em um dos seis pregões eletrônicos para compra de equipamentos de infraestrutura.O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu esta semana o parecer da Telebrás sobre as acusações de subfaturamento na licitação das obras de infraestrutura para rede do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Mas como o órgão está em recesso e retorna suas atividades somente em 17/01, o processo será avaliado pelo relator e ministro do órgão, José Jorge, somente após essa data, podendo comprometer ainda mais o cronograma do programa de inclusão do governo federal, que já deveria ter conectado cem cidades desde dezembro, segundo as previsões iniciais.
A Telebrás está sendo investigada pelo TCU por irregularidade em um dos seis pregões eletrônicos marcados pela estatal para compra dos equipamentos de infraestrutura para colocar em operação a rede do PNBL. A licitação contestada foi a primeira, realizada em outubro, que classificou como vencedoras as empresas de engenharia Clemar e Zopone.
A Seteh Engenharia, sediada em Goiás, entrou com uma medida cautelar no TCU, em 24/11 do ano passado, alegando que a estatal cometeu algumas irregularidades no processo licitatório. A companhia goiana argumenta que o pregão 2/210 realizado pela Telebrás “ocorreu às escuras, convenientemente camuflado, inacreditavelmente desconhecido por mais de 90% das empresas atuantes no mercado altamente competitivo de engenharia de telecom.”
Além da falta de divulgação para o mercado do certame, a Seteh acusa a Telebrás de não apresentar preços básicos no termo de referência da licitação; projeto para as obras; nem atestado de capacidade técnicas das empresas participantes. As denúncias apontam que as duas vencedoras foram convidadas, por e-mail, a enviarem suas propostas. A empresa de engenharia alega ainda que a estatal negociou contratos com sobre preço.
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