Banda Larga: Uso social da rede será argumento para regulação de mercado
Os pequenos provedores de Internet tiveram na tarde desta sexta-feira,05/02, uma reunião com o governo e deixaram o encontro satisfeitos com a possibilidade de poder participar da rede pública de banda larga. Foi muito além do que o otimismo deles podia prever. O governo acenou com a possibilidade de aplicar o instrumento do uso social na rede pública, até como instrumento para regular os preços no mercado.Atualmente um pequeno proverdor paga preços considerados exorbitantes às concessionárias de telefonia fixa por links de acesso, o que, para os ISPs, não apenas inviabiliza qualquer ação social, como também qualquer negócio no provimento do acessso à Internet.
Principalmente nas áreas mais densamente povoadas onde há o interesse econômico mais forte das teles. A concorrência é desigual e isso já foi objeto até de ação na Secretaria de Direito Econômico movida pela Abranet contra a Telefônica. Agora, a regra vai mudar.
Durante a reunião, a Secretária-Executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, disse aos provedores que o governo não abre mão de utilizar a rede publica de banda larga como instrumento de regulação de preços neste mercado.
Para os provedores, a informação soou como sendo um pedido para que eles concorram diretamente com as concesssionárias e ofereçam o provimento à Internet nas localidades dessas áreas, onde o preço imposto pelas teles é inatingível para a população de baixa renda.
Por exemplo, no Rio de Janeiro a banda larga chega para alguns bairros e outros não.Chega na beira da praia, mas não numa favela próxima. São nessas áreas que o governo espera que a concorrência dos pequenos faça a diferença e obrigue as concessionárias a baixar seus preços para a população.
Uso social
O argumento do uso social da rede pública permitirá que os pequenos provedores possam adquirir gratutitamente os links para distribuição do sinal de acesso à Internet junto ao backbone federal. Em contrapartida,prestariam serviços de inclusão digital nas comunidades mais carentes, que não podem pagar para acessar a rede. O que sobrar da banda que adquiriram poderia ser comercializada pelos pequenos ISPs.
Essa estratégia já está inserida na redação final no Plano Nacional de Banda Larga, que será apresentada oficialmente ao presidente Lula na próxima quarta-feira, dia 10.
Anatel e Minicom
Durante o encontro, a Abrapit chegou a sugerir que o governo preste o serviço em regime público. A entidade, depois que ganhou um assento no Conselho Consultivo da Anatel e tem sua base de atuação em São Paulo, ao que parece perdeu o discurso. A idéia foi prontamente rechaçada pelo Coordenador de Inclusão Digital, Cezar Alvarez.
Essa idéia nasceu dentro do Comitê de Inclusão Digital e foi transmitida por representantes da Anatel. Mas fato é que a agência está alijada, e sem nenhum poder de decisão, desde o início da discussão desse programa, assim como, o Ministério das Comunicações. Muitos, inclusive, achavam que ambos estavam mais interessados em ‘atrapalhar’ o plano governamental.
A agência reguladora, nessa estratégia, planejava ficar com o controle da rede pública. Assim, pensam os provedores SCM, o órgão permaneceria dificultando o acessso dos pequenos provedores, os quais, hoje, já pagam caro até por uma licença de Serviço de Comunicação Multimídia (R$ 9 mil).
E segundo ainda os representantes dos ISPs, manteria o monopólio das teles no provimento do acesso à Internet Talvez cedendo apenas as áreas remotas do país aos ISPs, onde o investimento em rede nunca justificou o retorno financeiro, para as grandes empresas.
Mudança no discurso
O governo também recebeu nesta sexta-feira, 05/02, os presidentes das empresas de telefonia para retomar uma conversa que já havia começado ontem em Brasília, quando o Coordenador de Inclusão Digital, Cezar Alvarez, participou do seminário Políticas de (Tele)comunicações realizado pela Converge Eventos ( revista Teletime).
Alvarez já havia mandado recados para as empressas de telefonia. O governo quer a participação das grandes empresas, pode estudar até redução de carga tributária, mas não abre mão de ter o controle e usar a rede pública de banda larga como instrumento de inclusão social.
Com poder de fogo reduzido, as mesmas empresas, que antes tentaram com o auxílio do Ministério das Comunicações – chegaram a criar um plano paralelo – torpedear o projeto criado pela área de inclusão digital do governo,hoje, deixaram o encontro com Cezar Alvarez e Erenice Guerra dizendo estarem “satisfeitos” e se mostraram dispostos a participarem do programa, desde que as regras concorrenciais valham para todos os players. O discurso até chegou a mudar. O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, já admitiu, por exemplo, que o plano é “bacana”.
Depois de não participar da rodada de reuniões realizada nesta sexta-feira, 05/02 – com os executivos das teles e com os provedores Internet – o presidente Lula falou sobre o Plano Nacional de Banda Larga, durante a inauguração da primeira fábrica de chip do Brasil, em Porto Alegre.
“O governo vai assumir a responsabilidade de levar a banda larga para todos os rincões deste país”, afirmou o presidente da República, no seu discurso. Lula disse ainda que o governo quer fazer parcerias com empresas de todos os portes, assim como, ouvirá as demandas da sociedade, mas não desistirá de ter o Plano Nacional de Banda Larga.
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