Celulares depositam hoje R$ 3 bi de Fistel nos cofres do governo
Os cofres do Tesouro Nacional vão receber hoje uma grande quantia de dinheiro, paga pelos usuários de telecomunicações. Trata-se do recolhimento anual que todas as operadoras de telecomunicações têm que fazer ao Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). Entre as empresas, as que mais pagam esse imposto são as de telefonia celular, pois são obrigadas a recolher sobre cada aparelho que está em poder dos usuários. O pagamento é feito com base no número de celulares em poder de público em dezembro do ano anterior. O Brasil fechou 2010 com 203 milhões de celulares em serviço e as empresas têm que pagar R$ 13, 41 para cada um desses aparelhos ligados.
No ano passado, conforme a Anatel, as receitas com as taxas de fiscalização – a TFF, Taxa de Fiscalização de Funcionamento, custa R$ 13,41 e a TFI – Taxa de Fiscalização de Instalação, custa R$ 26,83- somaram R$ 3,06 bilhões. A TFF é paga anualmente e a TFI é paga uma única vez, no momento da habilitação do aparelho. Nos últimos 14 anos (97/10) os clientes de telecom levaram para o Tesouro Nacional R$ 18,354 bilhões com o pagamento dessas duas taxas. Além delas, o setor recolheu no mesmo período outros R$ 16,12 bilhões pelo pagamento de concessões e frequências, e outro R$ 1,9 bilhão com receitas de certificação e aplicação financeira. No total, as receitas do Fistel desde a privatização até 2010 somaram R$ 36,330 bilhões.
O Fistel foi criado, no início, para subsidiar as atividades de fiscalização do Ministério das Comunicações e, com a criação da Anatel, que passou a ter esta função, ele foi transferido para a agência. A sua arrecadação tornou-se tão importante para os cofres públicos, que, há cerca de dois anos, as receitas do fundo passaram a ficar vinculadas diretamente ao Tesouro Nacional no Orçamento da União, e não mais à Anatel, embora a agência continue com a função de arrecadar os recursos.
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