MDIC lança consulta para PPB de tablets. Primeiro passo para os impostos caírem.
A consulta pública com a proposta de regras para a fabricação local dos tablets (PPB) receberá sugestões até o próximo dia 15 de abril.
A Secretaria do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior publicou hoje consulta pública com a proposta de regras para a fabricação local dos tablets (PPB). O ministério receberá sugestões até o próximo dia 15 de abril. A definição do PPB (Processo Produtivo Básico) é o primeiro passo para que as empresas possam pleitear os incentivos da Lei de Informática, ao fabricarem o produto no país, conforme as regras de produção estabelecidas pelo governo.
Conforme a proposta, as empresas terão que fazer no Brasil:
-A montagem e solda dos componentes e placas de circuitos impressos; montagem das partes elétricas e mecânica; e integração das placas de circuito impresso. As empresas poderão terceirizar esta atividade, a exemplo do que é usual no setor de TI;
-Até 31 de dezembro ded 2013 as empresas poderão importar as telas de cristal líquido, plasma ou outras tecnologias e o mecanismo para o touch screen. A partir de 2014 pelo menos 50% desses produtos terão que ser produzidos no Brasil
-A portaria propõe ainda um cronograma de utilização de componentes eletrônicos para a placa-mãe e carregadores de baterias entre outros.
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