MinC: plano de banda larga deveria entrar em consulta pública
O Fórum da Cultura Digital publicou, na semana passada, um documento com a posição da Coordenação de Cultura Digital, da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, sobre o Plano Nacional de Banda Larga. O documento serviu de subsídio para a participação do Secretário Executivo do MinC, Alfredo Manevy, na reunião de ministros sobre o PNBL, na quinta-feira passada, dia 4.
No texto, o MinC “considera fundamental que se realize uma etapa de consulta pública sobre a proposta, de forma que todos aqueles que não participaram do processo de formulação tenham a oportunidade de se manifestar e se fazer ouvir na consolidação final do plano”.
Não está prevista uma fase de consulta pública para o plano. A informação do assessor especial da Presidência da República, Cezar Alvarez, é de que serão realizadas mesas de negociação com diversos setores da sociedade, depois da divulgação do plano do governo.
Está marcada para amanhã, dia 10, uma reunião dos representantes do governo federal com o presidente. A expectativa é de que se conclua o plano nesta reunião.
Além de chamar a atenção para a necessidade de uma consulta pública, as propostas do Minc têm como foco a oferta de conexões públicas não somente para prefeituras mas para comunidades. A proposta do ministério considera fundamental:
1. usar a rede pública para a conexão de prefeituras, a custos bem acessíveis, para interligar não só órgãos de governo mas também infra-estruturas de acesso comunitárias, e viabilizando projetos de acesso wireless público. E criar, com isso, uma política nacional de cidades digitais.
2. usar a rede pública para conexão de órgãos e iniciativas de educação e cultura –- escolas, bibliotecas, museus, pontos de cultura (mídia livre, livro e leitura) e espaços multi-uso MaisCultura — com redes de alta velocidade. Estes equipamentos culturais podem hospedar servidores livres / públicos e também atuar como pontos de distribuição para outras conexões públicas.
3. Classificar a banda larga como um serviço público essencial, com status semelhante ao da telefonia fixa e aos fornecimentos de água e energia elétrica. Como serviço público, torna-se possível estabelecer obrigações de universalização, de preços e tarifas.
Essas propostas foram elaboradas com base no conteúdo do grupo e do blog relativo ao eixo infra-estrutura do ‘Fórum da Cultura Digital Brasileira’, nos relatórios de Diogo Moyses, curador do processo colaborativo e das atividades relativas ao tema no ‘Seminário Internacional CulturaDigitalBR’, e nas colaborações relativas ao tema ‘banda larga’ no âmbito dos debates para a formulação colaborativa do Marco Civil da Internet no Brasil.
Veja a íntegra do texto do Minc no Fórum da Cultura Digital.
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