TV Digital: TCU avalizará edital para operador nacional da Rede Pública
No período de um mês, entre o dia de 28 de dezembro, quando foi publicado, e 28 de janeiro, quando se realizou a segunda audiência pública, no Espaço Cultural da Anatel, em Brasília, o projeto de construção da plataforma única que operará a Rede Nacional de TV Pública Digital Terrestre (RNTPD) recebeu 287 comentários de 23 pessoas físicas e jurídicas do Brasil e do exterior. Houve ainda uma audiência pública no Rio, na sede do BNDES, no dia 27 do mês passado. Entre os manifestantes estão grupos nacionais, de Espanha, Suécia, Alemanha, França, Japão, Estados Unidos e México.
Concluída a fase de consulta e audiências públicas, o próximo passo é a produção do edital para a abertura da concorrência pública que selecionará a empresa ou consórcio, nacional ou internacional, que vai implantar a RNTPD em Parceira Público-Privada com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A EBC será o operador da rede pública. O contrato terá validade de 20 anos. Antes de ser publicado no Diário Oficial da União, o edital terá de contar com a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).
As manifestações chegaram à EBC por e-mail, carta, protocoladas na sede da empresa, em Brasília, ou de manifestações manuscritas ou verbais feitas durante as audiências públicas. Segundo o gerente executivo de Expansão e TV Digital da EBC, Delorgel Kaiser, todas as consultas estão sendo analisadas, uma a uma, e serão respondidas, provavelmente no início de março, no site da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O operador único integrará os sinais das tvs públicas federais, viabilizando a migração dos sinais das emissoras públicas do padrão analógico para o digital, alcançado todas as capitais e cidades com mais de cem mil habitantes. Isso representa sinal de mais qualidade e a custo inferior para as emissoras do campo público, atendendo a 63% da população brasileira. A mudança para o sistema digital terá de ser concluída até 2016, conforme a Legislação.
Além de ampliar a cobertura dos canais, a RNTPD deverá oferecer também a infraestrutura necessária para a realização de serviços interativos. A plataforma única do sistema digital público transmitirá os sinais das TVs legislativas (Câmara e Senado), do Poder Executivo (NBR), do Judiciário (TV Justiça), a TV Pública Federal (TV Brasil), da própria EBC, e novas redes estatais previstas pelo decreto da TV Digital: Canal da Educação (MEC), Canal da Cultura (Minc) e Rede da Cidadania (Ministério das Comunicações).
Emissoras privadas poderão participar, em regime de co-location, ou seja, alugando segmentos da plataforma para a transmissão digital nas regiões onde ainda não tenham instalado sistemas próprios de transmissão. A EBC Brasil trabalha para ainda em 2010 ter a rede nacional operando em São Paulo, Rio e Brasília.
A indústria requisitou mudanças no edital para ampliar a participação de fabricantes locais. Entre as reivindicações estão: mudança com relação ao sistema de pagamento e as suas interrupções em caso de falha no serviço; a reversibilidade da infraestrutura; o próprio valor estimado para os investimentos e a modalidade da licitação, pela qual o vencedor será quem apresentar o menor preço.
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