Reguladores latino-americanos descartam licença única
Representantes do Brasil, Argentina e Paraguai afirmam que serviços são muito diferentes
A licença única para os serviços de telecomunicações está longe de se tornar uma realidade em território latino-americano. Pelo menos é o que se pode constatar pela intervenção de três dirigentes de agências reguladoras durante os debates do Futurecom. Para o superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Roberto Pinto Martins, embora a agência concorde com a ideia de diminuir a burocracia – e, consequentemente, o número de licenças – não seria possível unificar todos os serviços de telecomunicações em uma única licença. “As características da voz não são as mesmas as da comunicação de dados”, afirmou.
Ceferino Namuncurá, da CNC Argentina, também é contrário à licença única. “Há operadoras de telecomunicações com milhares de clientes. E outras pequenas operadoras com poucos clientes. A licença única seria a morte dos pequenos provedores”, vaticina. Na mesma linha, Jorge Sasiain, da Conatel do Paraguai,mostrou-se contrário à ideia. “Serviços distintos terão que ter licenças em separado”, afirmou.
Já para o ex-conselheiro da Anatel, José Leite Pereira Filho, somente com a mudança na Lei Geral de Telecomunicações brasileira seria possível o surgimento da licença única, mas ele disse que muitas outorgas poderiam ser hoje aglutinadas. “O Brasil ainda está na fase pré-privatização. São 37 serviços e 43 outorgas. Que poderiam ser reduzidos para 13 serviços e quatro licenças, sem precisar mexer na lei”, concluiu.
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