Provedores de Internet vão à Justiça por planos de numeração
Provedores regionais de acesso à Internet cansaram de esperar uma posição da Anatel e foram à Justiça para tentar garantir recursos de numeração e, consequentemente, operar serviços de telefonia com tecnologias VoIP.Para o presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Wardner Maia, “o pedido liminar é o primeiro passo para frear o que a Abrint considera que seja o patrocínio de um monopólio da comunicação no país”.
A entidade sustenta que os regulamentos da Anatel sobre o Serviço de Comunicação Multimídia permitem aos provedores a oferta de oferta de capacidade de transmissão utilizando quaisquer meios. Dessa forma, a Abrint quer oferecer telefonia com tecnologias de voz sobre IP.
A associação de provedores recorda, ainda, que em 2005 a própria agência publicou informação ao mercado dizendo que “não há restrição regulamentar que impeça uma prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia usar a tecnologia Voz sobre IP no provimento de comunicação de voz”.
O que os provedores querem é que sejam liberados planos de numeração de forma a poderem oferecer telefones aos assinantes, que passariam a contar com um serviço semelhante ao da telefonia tradicional, mas que funcionaria com base na rede de Internet.
Wardner Maia, que acusa a agência de inércia na definição dos recursos de numeração afirma que o país tem três mil potenciais fornecedores de serviços de telefonia que passariam a competir com as teles – potenciais competidores que aguardam há 10 anos pelos planos de numeração.
A Abrint propôs à Anatel que os provedores ofereçam internet de baixo custo – R$ 35 por meio do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) – junto com o serviço de VoIP. “Sem a numeração, cujo direito temos há 10 anos, esta proposta fica inviabilizada e quem perde é o consumidor”, afirma Maia.
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