Anatel aplica multa de R$ 34,2 milhões à Oi
Sanção se refere a descumprimento pela operadora de itens dos regulamentos de qualidade do serviço móvelO conselho diretor da Anatel confirmou a multa aplicada pela Superintendência de Serviços Privados à Oi, no valor de R$ 34,2 milhões, por descumprimento de itens do Regulamento de Indicadores de Qualidade e do Plano Geral de Metas de Qualidade. As falhas na qualidade dos serviços móveis foram constatadas nos estados do Amazonas, São Paulo e Rio Grande do Sul. Ainda cabe recurso da decisão na própria agência.
No primeiro recurso, a operadora reclamou da falta de avaliação do impacto econômico para o cálculo da multa, alegação rechaçada pela relatora da matéria, conselheira Emília Ribeiro. Segundo sua análise, o sancionamento pecuniário é adequado, uma vez que ele se mostra
apto a fomentar a não repetição, pela prestadora, das infrações cometidas. “Não se vislumbra, ainda, outra medida que, sendo menos restritiva, tenha o mesmo desempenho educativo e preventivo da restrição pecuniária, pelo que se afirma ser ela necessária”, ressalta.
A relatora cita recente acórdão do Tribunal de Contas da União sobre multas, que duvida se os valores cobrados são punições monetárias relevantes para as operadoras de telefonia, considerando o porte delas. “Deve-se observar se é mais vantajoso para as empresas pagar as multas, em detrimento da realização de investimentos para a melhoria da prestação dos serviços”, recomenda o TCU.
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