Semeghini cobra empenho do governo para aprovar PL 29
O deputado Julio Semeghini (PSDB/SP) disse, durante os debates do 21º Encontro Tele.Síntese, que se realiza em Brasília, que se não houver um empenho do governo ele não acredita que o Congresso Nacional aprove este ano o PL 29, que unifica a legislação de TV por assinatura, permite a entrada das teles nesse mercado e cria mecanismos de proteção ao conteúdo nacional. O PL 29, já aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, está na Comissão de Constituição e Justiça e depois segue para o Senado.Outra iniciativa legislativa que considera fundamental para o desenvolvimento do Plano de Banda Larga é a aprovação do projeto que altera a Lei do Fust, permitindo que os recursos sejam usados na banda larga. Ele prometeu que entrará com pedido de urgência para sua votação da Comissão de C&T. Mais uma vez, Cezar Alvarez, coordenador do PNBL e assessor da Presidência da República, presente ao debate, reiterou que tão logo o projeto seja aprovado, o governo vai começar a usar os recursos do Fust recolhidos durante o no – cerca de R$ 800 milhões.
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