Empresas pedem regulação mínima e Anatel diz que elas devem adequar modelo de negócios
Como conciliar a neutralidade de rede com a crescente demanda por mais investimento em infraestrutura, gerada pela explosão do tráfego de vídeo na Internet? Essa pergunta foi o tema de um painel nesta quinta, 11, durante a Futurecom, em um debate que mostrou o antagonismo de opinião entre a Anatel e os provedores de conteúdo de um lado, e as teles de outro.
Carlos Baigorri, chefe da assessoria técnica da Anatel, disse que esse dilema tem de ser resolvido com a adaptação do modelo de negócio das operadoras. “O próprio mercado tem que resolver. Para mim, o problema está no preço. Elas fizeram isso no 3G, no começo era ‘coma quanto você puder’, mas elas logo mudaram o modelo negócio”, disse, ressaltando que essa era uma posição pessoal, já que o Conselho Diretor da agência não tem uma decisão sobre o assunto.
Mas até que ponto as teles podem ajustar o seu modelo de negócio para fazer frente à crescente pressão sobre suas redes? Segundo Baigorri, o entendimento da Anatel – que inclusive será levado à reunião da UIT em Dubai – é de que apenas duas variáveis podem ser ajustadas: velocidade de conexão e quantidade de dados. Na banda larga fixa, ainda prevalece o modelo em que se paga por velocidade, com quantidade de dados ilimitada. Para Baigorri, se há um problema, é por aí que ele deve ser atacado.
Naturalmente, as operadoras não têm a mesma opinião. Para as teles, a legislação deve permitir que os provedores de conteúdo possam também contribuir para o financiamento da infraestrutura, já que são eles os responsáveis pela crescente demanda por dados. Quando as teles falam em novos modelos de negócio, a expressão para elas significa não apenas a mudança nas variáveis “velocidade” e “quantidade”, mas também a possibilidade de dividir a conta com os provedores de conteúdo. “As operadoras devem continuar tendo a flexibilidade de buscar novos modelos junto a prestadores de conteúdo de forma a buscar uma receita a mais e fazer face a essa crescente demanda por dados”, afirma André Borges, diretor de regulamentação e estratégia da Oi.
O diretor internacional da Vivo/Telefônica, Carlos Lopez Blanco, fez coro os argumentos do diretor da Oi. Para ele, os novos investimentos em rede não devem ser financiados apenas pelos usuários finais. “Queremos que haja equilíbrio nas nossas relações com os provedores de conteúdo. O investimento em rede não tem que vir apenas dos usuários finais. Uma parte dos usuários usa poucos serviços e está financiado os outros”, afirma.
Eduardo Parajo, da Abranet, lembra que os provedores de conteúdo são também usuários das redes de telecomunicações e já contribuem, portanto, para o investimento em infraestrutura na medida em que contratam capacidade à altura dos serviços que prestam. “O acesso não vive sem o conteúdo. Se o conteúdo não existir, o usuário vai fazer o quê na Internet?” André Borges da Oi concorda, mas pontua que “o princípio da neutralidade não pode afrontar um outro princípio, que é o da sustentabilidade da rede”, afirma ele.
Marco Civil
Essa polêmica em torno da neutralidade de rede é o principal motivo pelo qual o Marco Civil da Internet ainda não foi votado em comissão especial da Câmara dos Deputados. Para Demi Getschko, presidente do NIC.br e conselheiro do CGI, trata-se de uma “falsa polêmica”. Isso porque o Marco Civil, na sua visão, apenas consolida o entendimento já adotado hoje de que a neutralidade só pode ser quebrada para priorizar os serviços de emergência e no manejo de requisitos técnicos indispensáveis à fruição das aplicações. “Acho que existe um entendimento enviesado do que está no Marco Civil. Não existe hipótese de que a infraestrutura não seja neutra, o que existe aqui é uma falsa polêmica”, afirma ele.
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