Debate sobre o Plano Nacional de Banda Larga
O site Tele.Síntese, da Momento Editorial — mesma editora da revista ARede — promoveu hoje o 21º Encontro Tele.Síntese, em Brasília, para discutir os Desafios da Banda Larga no Brasil. O principal assunto, como não poderia deixar de ser, foi o Plano Nacional de Banda Larga. O noticiário sobre o evento está no site, mas segue aqui um resumo das declarações dos principais participantes e temas:Declarações de representantes do governo federal
Samuel Pinheiro Guimarães, ministro-chefe da Secretaria de Assunto Estratégicos:
“Um país que possui entre 80% e 85% da população urbana, mas que a maioria não têm acesso à informação, à educação, à saneamento básico e à saúde, um plano desse é extremamente estratégico”.
Ele afirmou, também, que o plano deverá combater as disparidades sociais e econômicas, principalmente no que diz respeito ao acesso à informação. E que servirá para aumentar a eficiência do Estado, que terá um canal direto com a população.
Pinheiro reconhece que os desafios do PNBL vão da logística geográfica, para cobrir um país de extensão continental como é o Brasil, até a forma como o governo pode custear este plano, que pode ser de forma direta, o que significa oferecer à população o serviço através de uma estatal, ou através de subsídios fiscais para as operadoras privadas.
Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento:
Afirmou, como Samuel Pinheiro, que a universalização da banda larga é uma política estratégica para qualquer país, seja para o aumento da produtividade das empresas nacionais, como também para o acesso à informação. Ele disse que a intenção do governo, ao criar uma empresa pública, é a de fazer uma rede neutra. “Queremos eliminar a restrição no controle da infraestrutura”, completou.
Ele voltou a afirmar que esta empresa, além de dar acesso à infraestrutura para os que hoje não conseguem contratar a rede, irá oferecer o serviço nas cidades onde não há interesse da iniciativa privada. “Conforme os dados das próprias empresas, em apenas 184 municípios existe a competição. Em mais de 2 mil somente há a atuação da empresa monopolista e os outros 3 mil municípios, segundo ele, estão completamente esquecidos e é lá onde iremos atuar”, completou.
O Secretário explica ainda que há questões de demanda a serem resolvidas no país e que geram grande gargalo: uma delas é o fato de 32 milhões de usuários da classe C, que podem pagar pelo serviço de banda, não terem acesso a rede por falta de infraestrutura. Outro problema diz respeito às pessoas que não têm acesso por morarem em regiões pobres do país, onde a banda larga ainda não chegou. “Existem planos de telefonia celular para as classes mais baixas, porque neste segmento há competição”, ressaltou.
Roberto Pinto Martins, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações:
Sugeriu a implantação de mais Pontos de Troca de Tráfego (PTTs) em todos os municípios com mais de 100 mil habitantes, como forma fomentar a competição. Propôs a ampliação do Gesac, programa do Minicom e que oferece 12 mil pontos de conexão pública à internet em todo o país, via satélite. Ele acredita que o uso do satélite será necessário em regiões remotas.
Considera que o Plano Nacional de Banda Larga, que está sendo estudado pelo governo, deve incluir acessos coletivos. “Não podemos pensar apenas em acesso individual”, disse.
E defendeu a flexibilização e liberação de espectros, ampliação da cobertura 3G para todos os municípios e o compartilhamento de infraestrutura, medidas que dependem atuação da Anatel.
Declaração do representante do do governo do estado de São Paulo
Sidnei Beraldo, secretário de Gestão Pública do governo de São Paulo:
Defendeu a participação dos estados e municípios no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Ele entende que esta é uma forma para dar capilaridade às ações a serem implantadas.
Beraldo apresentou a experiência do governo de São Paulo na área de inclusão digital, presente em 541 municípios do estado e que já realizou 43,7 milhões de atendimentos, seja em acessos à internet em postos ou em escolas do estado. Ele destacou principalmente o Programa de Banda Larga Popular, lançado no final do ano passado, e que pretende atender a 2,5 milhões de domicílios onde já existe computador.
O programa paulista promoveu a redução do ICMS sobre o serviço para população de baixa renda, a um preço mensal de R$ 29,80, com acesso ilimitado e sem custos de instalação, com velocidade que varia de 200 Kbps a 1Mbps.
Declarações de representantes das operadoras
Luiz Eduardo Falco, presidente da Oi:
Defendeu que a empresa que vai gerir os ativos de infraestrutura do governo seja submetida às mesmas exigências feitas às empresas privadas do setor. Afirmou que a não participação da Oi no Plano Nacional de Banda Larga é inconcebível, e argumentou que a operadora atende a maioria do território nacional, com serviço de voz fixo e móvel de acesso à internet.
Ele afirmou que a operadora nacional chegou com o backbone de banda larga às três últimas capitais do país: Rio Branco, Porto Velho e Macapá, exigência feita pela Anatel, quando a empresa efetivou a compra da Brasil Telecom, no início de 2009. E disse também que até o final do ano 100% dos municípios brasileiros na região onde a sua empresa tem presença e onde vivem 150 milhões de brasileiros, terão acesso à banda larga.
Antonio Carlos Valente, presidente da Telefônica:
Sem nenhuma mudança no quadro atual, em 2014 as operadoras estarão ofertando entre 28 milhões a 29 milhões de domicílios com acessos a internet em banda larga no país, mas esse número poderá atingir até 78 milhões de domicílios, caso sejam adotadas algumas medidas de incentivos: acesso a mais frequências, disponibilidade de licenças de TV a cabo, eliminação de restrição ao capital estrangeiro na Tv a cabo e a redução de tributos ao serviço.
“No plano dos EUA, lançado em dezembro do ano passado, o processo vem sendo desenvolvido de forma aberta e transparente, com amplas consultas à sociedade, e os investimentos privados são considerados essenciais”, disse. Ele falou que os planos de outros países têm, em comum, a participação da iniciativa privada.
Investimentos
O coordenador do Plano Nacional de Banda Larga, Cezar Alvarez, disse que a estimativa de investimentos de R$ 15 bilhões por parte do governo, até 2012, contempla a ativação das fibras apagadas das estatais (a parte eletrônica, especialmente dos 16 mil quilômetros da Eletronet); a construção do backhaul com enlaces de rádio para chegar a 4.278 sedes de municípios e o acesso dentro das cidades.
Fust
Julio Semeghini, deputado federal (PSDB/SP) considera fundamental para o desenvolvimento do Plano de Banda Larga a aprovação, no Congresso, do projeto que altera a Lei do Fust, permitindo que os recursos sejam usados na banda larga. Ele prometeu que entrará com pedido de urgência para sua votação da Comissão de C&T. E Cezar Alvarez, coordenador do PNBL e assessor da Presidência da República, reiterou que tão logo o projeto seja aprovado, o governo vai começar a usar os recursos do Fust recolhidos durante o ano – cerca de R$ 800 milhões.
Debate com setores envolvidos
Cezar Alvarez prevê que as diretrizes gerais do plano estarão aprovadas pelo presidente Lula até o final de março ou início de abril. A partir daí, serão discutidas com os diferentes segmentos do setor de telecomunicações e da sociedade. “O plano só começará a ser implementado depois de muito discutido e consensado com os diferentes players envolvidos”, salientou.
“Denúncia” da Folha de S.Paulo
O assessor especial de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez , negou o uso de informação privilegiada no governo sobre a reativação da Telebrás. Ele frisou que a utilização das fibras ópticas das empresas de energia elétrica através da Eletronet para levar banda larga à população mais pobre é uma discussão pública e que já vem sendo tratada há mais de cinco anos. “É um tema que vocês vão encontrar registros na imprensa desde 2004”, ressaltou.
“Das informações que detenho, da tranquilidade de como vimos trabalhando essa questão publicamente, não tenho o menor constrangimento de dizer que o plano de banda larga não se afastará um centímetro de suas diretrizes a partir dessa matéria”, disse Alvarez, que reconheceu não ter inteiro conhecimento das denúncias. “Fui informado por vocês”, completou.
Alvarez afirmou que a Telebrás deverá ser reativada. “A Telebrás reúne as condições para gerir os ativos públicos da Eletrobrás, da Petrobras, mas também da articulação desses ativos com as redes municipais e estaduais, que são de posse dos governos estaduais e municipais’, disse.
O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, taxou de “ilação” a matéria da Folha de S. Paulo, que aponta o privilégio a um grupo empresarial, que contratou os serviços do ex-ministro José Dirceu, caso a Telebrás seja reativada, como parte do Plano Nacional da Banda Larga. “A matéria está equivocada na sua premissa, porque na eventual solução para o uso das fibras ópticas do Sistema Eletrobrás não vai provocar benefício a sócios, credores ou grupos privados”, disse.
Segundo Santanna, a recuperação das fibras ópticas se limita apenas aquelas que estavam apagadas e dar uso a elas não significa valorizar a Eletronet. “A Eletronet é uma massa falida que continua sob gestão do síndico à sua disposição. O que o governo eventualmente pode lançar mão é das redes de distribuição de fibras ópticas que estão de posse do Sistema Eletrobrás, sem nenhuma relação econômica”, disse.
Para Santanna, a Star Overseas Ventures, do empresário Nelson Santos, que comprou participação na massa falida da Eletronet da americana AES por R$ 1, se tornou apenas sócia de uma dívida ou dos direitos de provir essa massa falida. Com relação a caução, definida pela justiça, ela só será usada na hipótese do Sistema Eletrobrás perder a ação. Nesse caso, a caução, em título público, ela será usada para pagar apenas aos credores.
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