Em nota, Eletrobrás esclarece ser a única dona da Eletronet
A Eletrobras resolveu entrar de vez na polêmica sobre a reativação da Telebrás, que supostamente poderia beneficiar um empresário que teve como consultor o ex-ministro José Dirceu, segundo matéria da Folha de S.Paulo. A estatal de energia divulgou nota de esclarecimento ao mercado declarando-se como única proprietária da rede de fibras óticas antes controlada pela Eletronet. “A rede de fibras óticas do sistema de transmissão Eletrobrás pertence e sempre pertenceu, exclusivamente, à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás”, informa a nota. “São infundadas, improcedentes e inverídicas, portanto, as notícias que apontam a massa falida da Eletronet, pessoas ou empresas que nela detenham participação, ou qualquer outra, como proprietárias ou detentoras da posse da rede de fibras óticas da Eletrobrás”. A estatal explica no documento que cedeu temporariamente o direito de utilização parcial da rede de fibras em questão no ano de 1999 à Eletronet. O contrato de “Constituição de Direito de Acesso” foi assinado com a sua subsidiária Lightpar (hoje Eletropar). Neste contrato há uma cláusula específica assegurando os direitos da Eletrobrás sobre a infraestrutura cedida e, de acordo com a nota, também sobre eventuais ampliações e extensões que fossem feitas na rede.
Foi com base nesse contrato que a Eletrobrás conseguiu na Justiça a retomada da posse da rede, apesar do processo falimentar contra a Eletronet, iniciado em 2004. A imissão de posse em favor da estatal foi concedida em dezembro de 2009 atendendo a uma reclamação apresentada pela Advocacia Geral da União (AGU).
A nota da Eletrobrás, no entanto, não entra em maiores detalhes sobre o processo de falência da Eletronet e não faz qualquer comentário com relação à caução apresentada para a retomada provisória da rede. Essa caução tem sido o principal ponto de controvérsia nas matérias divulgadas até agora, levantando suspeitas de que a sua execução poderia beneficiar a Star Overseas, do empresário Nelson dos Santos, que diz deter 25% do controle da falida Eletronet.
Como toda caução, não há qualquer garantia de execução do depósito feito pela estatal até que haja uma decisão final da Justiça sobre a massa falida da Eletronet. E, ainda assim, do ponto de vista técnico, a garantia de ressarcimento teria como alvo os credores da antiga estatal – mais especificamente as fornecedoras de equipamentos Furukawa, Alcatel-Lucent e as próprias empresas de energia estatais, que têm a receber pelos direitos de passagens contratados pela Eletronet. Os sócios da empresa, incluindo o empresário Nelson dos Santos, que contratou José Dirceu, não teriam nada a receber, segundo a Advocacia Geral da União.
A omissão da Eletrobrás nesse item muito provavelmente está relacionada com a postura que o governo tem tomado no caso Eletronet. Todo o empenho da União no processo tinha como único objetivo a retomada das fibras óticas para que a infraestrutura pudesse ser comercializada pela estatal – com ou sem um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) -, sem qualquer interesse secundário em uma possível recuperação da Eletronet.
Na verdade, não há registro de que o governo tenha chegado a debater consistentemente a revitalização da Eletronet em qualquer hipótese. Com a recuperação do direito pelo uso das fibras no fim do ano passado, o governo retirou-se da negociação sobre a falência e altas fontes governamentais garantem que agora a solução da disputa deve ser decidida entre o síndico da massa falida e as elétricas.
Sem relação com o PNBL
Outra confusão reiterada é a associação direta entre a Eletronet, o PNBL e a eventual revitalização da Telebrás. As fibras que antes estavam sob controle da Eletronet compõem o eixo estrutural da rede pública de banda larga que o governo pretende operar dentro do PNBL, mas a Eletronet em si não faz parte do projeto. Isso porque o entendimento é que essas fibras são da Eletrobrás – como a própria estatal informou ao mercado – e ela própria pode comercializar o acesso à rede a outros interessados. De fato, as companhias elétricas dispõem de vários contratos de oferta de rede com empresas de telecomunicações, em especial a Eletronorte, única detentora de ligação física entre o Centro-Oeste e o Norte do país.
Já a ideia de revitalizar a Telebrás está mais relacionada com a proposta do governo de centralizar essa oferta de rede em um único operador público. Isso não significa que as redes das empresas de energia – Eletrobrás, Eletronorte, Chesf e Petrobras principalmente – serão transferidas para a estatal revitalizada. Na verdade o projeto prevê que a Telebrás (ou qualquer outra estatal escolhida como coordenadora da rede pública) feche contratos de uso das redes das elétricas, que manterão a posse da infraestrutura. Assim, a possível revitalização da Telebrás, já admitida pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não garante qualquer benefício aos antigos sócios da Eletronet, pois não existirá transferência de direitos dos sócios da empresa falida para a estatal reativada nem contratos com a falida Eleronet.
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