Projeto do Fust pode entrar na pauta de votação da Câmara ainda em março

mar 3, 2010 by InstitutoTelecom

Único projeto “cobrado” pelo Governo Federal na área de telecomunicações na mensagem de 2010 encaminhada ao Congresso Nacional, o PL 1.481/2007 deve entrar na lista de prioridades de votação na Câmara dos Deputados ainda neste semestre. Mais conhecido como PL do Fust, a proposta permite que o Governo Federal, estados e municípios usem os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em parcerias com qualquer empresa do setor, sem a trava da atual lei que só permite a aplicação por meio das concessionárias de telefonia fixa. Além disso, abre caminho para a aplicação das verbas por meio de subsídio direto, financiando o acesso da população a serviços de telecomunicações, especialmente de banda larga.

Atualmente o Fust já acumula mais de R$ 7 bilhões nos cofres públicos e menos de 1% desse montante teve aplicação destinada até agora. Na mensagem presidencial inaugurando os trabalhos do Congresso Nacional em 2010, o governo ressaltou a importância de aprovação do projeto para alavancar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que deve ser lançado ainda neste ano.

Segundo fontes parlamentares, o PL 1.481/2007 está presente na lista de prioridades da liderança do governo na Câmara dos Deputados e o líder, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), já teria confirmado que a proposta entrará na pauta de votações do Plenário ainda em março deste ano. Nessa terça-feira, 2, será feita reunião do colégio de líderes partidários para a definição da primeira pauta prioritária de votações. Apesar da disposição de Vaccarezza, ainda não é certo que o PL do Fust comporá essa primeira pauta.

A dúvida persiste por conta da longa lista de prioridades estratégicas para o governo em outras áreas. O principal obstáculo político para a votação rápida do projeto é a necessidade do governo de aprovar as propostas envolvendo a exploração do pré-sal. Por ora, essa é a grande, e quase exclusiva, prioridade do governo.

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