Regulação do SCM pode – ou não – beneficiar pequenos provedores
Embora não tenham sido publicadas ainda no Diário Oficial da União, apenas no site da Anatel, as novas regras para o SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) vão resultar em mudanças para os mais de 3.9 mil pequenos provedores existentes no Brasil, e responsáveis pela oferta de serviços de banda larga.A Agência informou que, geralmente, a publicação oficial ocorre após uma semana da divulgação, e pode ser que até a próxima segunda-feira (3) a notícia seja divulgada e as regras discutidas na última reunião, do dia 23, se tornem oficiais. Enquanto isso, o debate é extenso em relação aos possíveis benefícios – ou não – para os pequenos provedores.
Wardner Maia, vice-presidente da Abrint (Associação brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) explica que a regulamentação torna público algo que o mercado já estava praticando, ou seja, não pagar para ter um provedor de acesso à internet. “O regulamento deixa claro algo que o mercado estava praticando, mas é importante saber que existem dois serviços: o de telecom e de internet”, pontua. Ele explica que as empresas concessionárias eram impedidas de prestar o serviço de conexão à internet devido à Lei Geral das Telecomunicações.
Segundo a Abranet (Associação Brasileira de Internet) se a regulamentação fizer essa confusão as empresas [de internet] podem ser as principais prejudicadas. “A área de telecom é extremamente regulada, com a Anatel, que tem as obrigações, e a área de internet sempre foi considerada serviço de valor adicionado. Embora a internet use as redes de telecom, não se pode confundir as duas coisas”, explica Eduardo Neger, presidente da Abranet.
O motivo, explica o gestor, é que se o SCM entrar em questões relativas à internet, como o armazenamento de logs por três anos (uma das exigências do PL 84/99 do deputado Eduardo Azeredo PMDB/MG), até questões de definições de serviços, ele colocará “a definição de internet dentro da definição de telecomunicações”, e ao juntar os dois mundos a preocupação natural da associação é eliminar a concorrência. “O setor de telecomunicações é extremamente concentrado e tem 3 ou 4 empresas que tem 60% do mercado brasileiro e a preocupação da Abranet é verticalizar, ou seja, a partir do momento que você incorpora internet dentro das telecomunicações, essas empresas (operadoras, que tem um poder de mercado significativo) começam incorporando isso dentro dos seus serviços e você acaba eliminando a concorrência”, explica Neger.
Ele defende que as operadoras, ao ofertar o serviço gratuito de acesso à internet – que teoricamente é o papel dos provedores – prejudicam o mercado. “Não é que o serviço vai deixar de existir por deixar de ser prestado, ele vai ser prestado diretamente pela operadora, que não está cobrando [entre aspas], pois o valor pode estar embutido na conta do consumidor. A operadora não vai ter prejuízo e não vai fazer caridade dando o serviço. Esse custo existe, é o custo da camada lógica, da camada IP, da distribuição de endereços IP e de gerenciamento de pacote”, adiciona.
Mas e os benefícios?
Embora o debate em cima do regulamento do SCM esteja aquecido, a Anatel publicou algumas medidas que podem beneficiar as empresas, como a queda no preço das outorgas e a facilidade para as empresas de SCM apostarem na oferta de triple play.
“A queda do preço vai aumentar o número de possíveis empresas que vão se legalizar, e em termo de abertura de novas empresas de SCM ele é positivo, por unificar em um preço a possibilidade da pequena empresa ter as três licenças”, avalia Maia.
O vice-presidente da Abrint também ressalta que o regulamento tem outras particularidades, como a questão das franquias, e a Associação ainda está estudando os impactos dele para as empresas.
“O regulamento não é um mar de rosas e ainda estamos analisando os impactos, pois existem algumas particularidades que podem dificultar para as empresas que atuam nesse setor, como detalhes técnicos da operação, como a questão de planos com franquias”, e explica que ao contratar o serviço de 10Gbps de tráfego e ao receber a conexão, muitas vezes o serviço para de funcionar. “Isso não vai poder acontecer mais, pois o regulamento cortou pela metade, então, se eu vendo um plano de 10 Gbps, mas com velocidade de 2Mbps, quando atingir os 10Gbps, o provedor só vai poder cortar a velocidade pela metade, ou seja, 1MBps. Nós entendemos que isso pode prejudicar o mercado, do lado comercial, mas isso é apenas um detalhe”, exemplifica.
Ele acrescenta que essa questão e outras serão debatidas durante o evento da Abrint no próximo dia 12 de junho, em São Paulo. Na ocasião estarão presentes o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; Marcelo Bechara, conselheiro da Anatel e responsável pela apresentação do regulamento do SCM; o presidente da Telebras, Caio Bonilha, e Demi Getschko, do Comitê Gestor da Internet.
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