O fatiamento do PL 29 e o prazo que preocupa
O PL 29/2007, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura, ainda não completou sua tramitação na Câmara dos Deputados, pois precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Mas já há algumas perspectivas claras do que deve acontecer com ele quando chegar ao Senado. Segundo o Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação do Senado, já é certo que o PL 29/2007 será apensado ao PLS 280/2007, que trata da aplicação dos princípios constitucionais da radiodifusão também para novas mídias. Flexa Ribeiro considera fundamental que o debate dos projetos seja uma grande discussão sobre convergência. “É uma coisa que precisa ser feita, porque a realidade está mudando muito rapidamente”, diz. Ele reforça que gostaria de ver todas as questões sendo tratadas em conjunto, mas admite que alguns temas podem caminhar mais rapidamente que outros. “Vamos ouvir todos os interessados e o governo. O ideal é manter tudo junto em um grande projeto, mas se houver a chance de que partes do projeto caminhem mais rapidamente se forem separadas, podemos fazer isso”, disse. Mas Flexa Ribeiro é cético com relação aos prazos de tramitação, “Acho que se o PL 29/2007 não chegar logo da Câmara aqui no Senado, as chances de que alguma coisa aconteça este ano serão mínimas”.
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