Marco Civil:Projeto será votado na próxima semana de qualquer maneira, diz Henrique Alves
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, deu na última quinta, 13, um ultimato para a votação do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11). Segundo Alves, a proposta será votada na próxima semana de qualquer maneira.
“Isso nós vamos resolver na semana que vem, de uma maneira ou de outra. Ou o Marco Civil terá maioria para aprová-lo ou então o jeito será derrotá-lo e reapresentar a mesma proposta, com o carimbo da urgência regimental. Não é o ideal. O ideal é que votemos essa posição, se construa maioria, numa direção ou outra”, afirmou.
A impaciência de Alves se justifica pelo fato de o Projeto de Lei do Poder Executivo estar trancando a pauta de votações do Plenário da Câmara há quatro meses, devido ao carimbo de urgência constitucional.
“O que nós não queremos manter, porque está insustentável, é a pauta trancada por urgências constitucionais. Isso depõe contra a atividade legislativa, que não pode realizar o seu trabalho, porque uma urgência constitucional impede que se vote qualquer outra matéria antes daquela. E muitas vezes aquela, por ser complexa, exige um maior debate, uma duração maior de discussão e a pauta vai ficando trancada”, acrescentou.
Última versão
O relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou na terça, 11, o seu parecer final. As mudanças no texto, porém, não mexem com alguns pontos de discordância entre os parlamentares, inclusive da própria base aliada ao governo. Entre eles, o da neutralidade de rede, princípio que garante o livre tráfego de dados entre os computadores ligados à Internet, sem que o usuário tenha que pagar nada mais por isso além da velocidade de conexão.
Molon não abre mão desse princípio. Já o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), é contra. Para ele, o texto do relator atende ao modelo de intervencionismo do Estado brasileiro.
O presidente da Câmara minimizou o desentendimento entre as duas maiores bancadas da Casa. Para ele, não se pode querer unanimidade nas votações com 22 partidos, nem sequer da própria base aliada. Além disso, segundo Alves, a pauta do governo não é necessariamente a pauta de um partido ou de outro, mesmo sendo da situação.
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