Dilma critica União Europeia por contestação na OMC
A presidente Dilma Rousseff criticou, nesta segunda-feira (24) em Bruxelas, o questionamento da União Europeia ao regime tributário diferenciado da Zona Franca de Manaus. Ela disse que estranha a contestação feita pelo bloco, na Organização Mundial do Comércio (OMC), aos programas da Zona Franca de Manaus e ao InovarAuto, que concedem incentivos fiscais a empresas que produzam no território brasileiro.
A presidente afirmou que os dois programas são essenciais para a economia brasileira, sendo o InovarAuto um importante projeto tecnológico do país com a participação predominante de empresas europeias. Já a Zona Franca, focada em uma produção ambientalmente limpa, é fundamental para a conservação da Floresta Amazônica. “A Zona Franca de Manaus não é uma zona de exportação. É de produção para o Brasil e nela se gera emprego e renda”, destacou. “Portanto, ela tem um objetivo, que é evitar o desmatamento”.
Em dezembro, a União Europeia (UE) iniciou uma consulta à organização internacional questionando medidas fiscais que prejudicariam o comércio de produtos estrangeiros com “ajuda proibida” aos exportadores nacionais. Atualmente, os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus têm os seguintes benefícios: isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria, diminuição de 75% do Imposto de Renda, além da isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área.
Na coletiva, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, disse que a União Europeia compreende os objetivos regionais da Zona Franca de Manaus e as necessidades de “discriminação positiva” em favor da região, como forma de compensar os problemas que o desmatamento pode causar. “O que temos são dúvidas sobre um instrumento, sobre como poder atingir esse objetivo [incentivar a região a preservar a floresta]”, afirmou, sem detalhar quais são essas dúvidas.
Cabo submarino
Dilma destacou a importância da ligação entre os países da União Europeia por cabos de fibra ótica submarinos, significando uma “diversificação das ligações que o Brasil tem com o mundo”. O projeto visa a facilitar a comunicação eletrônica com a Europa e se tornou uma das prioridades do governo brasileiro depois que vieram à tona suspeitas de espionagem dos Estados Unidos a cidadãos de vários países, dentre eles, a própria presidenta.
A presidente disse que Brasil e União Europeia concordam com a necessidade do desenvolvimento de uma arquitetura de governança que garanta direito à privacidade de cidadãos e empresas e que, ao mesmo tempo, “proteja a liberdade de expressão e a segurança do espaço cibernético”. Os dois lados estudam as participações financeiras de cada um.
A presidenta viajou para a Europa, na última quinta-feira (20), onde participou, antes de chegar a Bruxelas, na Bélgica, de compromissos no Vaticano, entre eles, a reunião com o papa Francisco e a cerimônia que oficializou dom Orani Tempesta como cardeal. Dilma volta esta tarde para o Brasil.
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