Desoneração de M2M para teles pode chegar a R$ 110 milhões em 2015
Com o Decreto nº 8234, que regulamenta a desoneração para as comunicações máquina-a-máquina (M2M), o Ministério das Comunicações espera que as operadoras consigam obter um impacto fiscal de R$ 110 milhões em 2015. Segundo o secretário de Telecomunicações do Minicom, Maximiliano Martinhão, a redução de cerca de 80% nas taxas de instalação e fiscalização (TFI e TFF) levaria a maior incentivo para as teles no setor. “Elas sinalizaram que, de 2012 a 2016, acumulariam um investimento de R$ 3 bilhões para M2M”, disse ele durante o 37º Encontro Tele.síntese em São Paulo nesta terça-feira, 6.
Martinhão explica que, com a redução da TFI de R$ 26,83 para R$ 4,68, e a redução da TFF de R$ 8,94 para R$ 1,89, o setor consiga se recuperar. Na visão dele, o mercado M2M no Brasil não estava com desempenho satisfatório: de junho de 2012 a março de 2014, houve aumento de 45,5%. “O crescimento nos preocupava porque, enquanto isso, a banda larga móvel mais do que dobrou”, disse. “É um crescimento importante, mas quando olhamos a demanda com o programa do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito, com o programa Siniav, de identificação e rastreamento de veículos), que terá cinco milhões de carros por ano conectados; e quando olhamos que a Aneel determina, a partir do ano que vem, que as distribuidoras ofereçam relógios medidores eletrônicos e conectados – e são 65 milhões de medidores no Brasil –; então esse número atual (de 8,7 milhões de conexões M2M no Brasil em abril) é pouco”.
Mas, apesar de reconhecer que o crescimento brasileiro é maior do que a média mundial (que é de 37,6%), Martinhão diz que é preciso mais incentivo. “É importante destacar que o principal tributo nas comunicações não é federal, é estadual. A gente espera que haja uma discussão para a redução do ICMS, por que isso vai beneficiar os Estados na atração de investimentos”, afirma.
Sem a desoneração, o governo brasileiro previa que o mercado chegasse a 17,5 milhões de conexões em 2017. Com o incentivo, a expectativa é de que o mercado de máquina-a-máquina chegue a 23,3 milhões de acessos, crescimento de 33% em relação ao cenário atual.
Maximiliano Martinhão ressalta, no entanto, que a foi importante destacar no decreto que a comunicação M2M exclui qualquer intervenção humana. “Ou seja, máquinas de cartão de crédito não fazem parte da desoneração”, declara.
Gestão
O Minicom criou uma Câmara de Gestão para acompanhamento do mercado após essa desoneração. A ideia é que ela fique responsável pela gestão de processos, além de acompanhar a evolução e surgimento de aplicações, subsidiar a formulação de políticas e promover a cooperação técnica. “A gente pretende que a Câmara seja ampla o suficiente para embarcar representantes de todos os setores que possam se beneficiar com a comunicação M2M”, diz o secretário de telecomunicações, citando áreas de transporte, saúde e educação.
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