Fazenda, operadoras e fabricantes reclamam falta de cronograma de uso de 700 MHz
A determinação de fazer a licitação da faixa de 700 MHz nos próximos meses gerou uma quase unanimidade entre as críticas à Anatel, seja por grandes e menores operadoras, fabricantes de equipamentos e redes ou do próprio governo que acelera o processo: faltam informações críticas aos interessados.
“A minuta de edital, em sua versão de consulta pública, veio desacompanhada dos valores mínimos para cada lote, do valor global dos custos de limpeza da faixa de 700 MHz e do cronograma de desligamento da TV analógica. Todas essas questões são fundamentais para elaboração do plano de negócios das empresas no leilão de 700 MHz”, lista a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
A referida consulta pública emendou o mesmo reclame por parte das operadoras privadas, ou seja, que a faixa de 700 MHz estará disponível para serviços móveis apenas após iniciado o desligamento da TV analógica ou a redistribuição de canais – em geral ambos. O problema é que ainda não se sabe quando isso vai acontecer.
Como bem resumiu a Telcomp, “tudo que se sabe é que o switch-off da TV analógica começará em 2015 e tem término previsto para 2018. Dentro desse amplo intervalo, não se sabe quando, tampouco onde o espectro já estará disponível. À altura do oferecimento de uma proposta de edital, aguardava-se que esse cronograma já estivesse definido”.
A própria Anatel reconheceu, durante as audiências públicas sobre o edital, que o cronograma de desligamento é essencial para que se determine o próprio preço mínimo da faixa. A ausência dessa informação complica a elaboração de planos para a remuneração da compra dessa fatia do espectro – e, por exemplo, saber a partir de que data poderão oferecer 4G em 700 MHz em São Paulo.
Mas Anatel e operadoras já se preocupam com outro ponto do edital: o prazo de validade das autorizações de uso de cada bloco licitado. As empresas insistiram na consulta pública que o direito de uso amarre as datas de efetiva utilização em cada local e a partir daí contados os 15 anos previstos. A Anatel reconhece que com um cronograma de desligamento gradual das TVs fica mais difícil gerenciar a validade das outorgas e admite mudanças no edital.
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