Google já recebeu mais de 41 mil pedidos sobre ‘direito ao esquecimento’
O formulário disponibilizado para a Comunidade Européia permite que pessoas solicitem à empresa excluir links sobre si mesmas do sistema de buscas
A Google já recebeu cerca de 41 mil solicitações de cidadãos da União Europeia (UE) para exclusão de links com informações pessoais de seus resultados de busca. Os pedidos começaram a ser feitos desde o dia 30 de maio, quando a empresa, para atender à deliberação de um Tribunal de Justiça da UE, colocou no ar um formulário para que os interessados pudessem fazer pedidos de remoção de informação associada aos seus nomes.
Nas primeiras 24 horas após ter colocado o formulário no ar, teriam sido preenchidos 12 mil pedidos, segundo informações do mercado. O formulário é, segundo a empresa, um “esforço inicial” no sentido de cumprir a determinação de um tribunal espanhol que, no dia 13 de maio, ordenou que a Google removesse links para uma notícia de um jornal espanhol sobre a execução da hipoteca de Costeja González, de 58 anos, porque isso violava o direito de privacidade dela.
A deliberação do Tribunal de Justiça, da União Europeia (UE) é extensiva a todos os mecanismos de busca e exige que eles respeitem o direito ao esquecimento dos cidadãos europeus. De acordo com o tribunal, os interessados devem poder fazer pedidos de remoção de informação dos resultados de pesquisas associadas aos seus nomes.
A Google processa mais de 90% de todas as buscas da internet na Europa. Nos próximos meses, a empresa pretende colaborar com as autoridades de proteção de dados e outras entidades no sentido de tornar o processo para o encaminhamento de pedidos ainda mais simples e automático.
São passíveis de atendimento situações nas quais os resultados da pesquisa sejam considerados inadequados, irrelevantes (ou tenham deixado de ser relevantes) e excessivos em relação às finalidades da busca, segundo determinação do tribunal.
“A Google está se organizando, o que é bem vindo, porque a decisão judicial exige que os mecanismos de busca se antecipem ao tipo de expectativa do consumidor”, diz Peter Hustinx, responsável pelo European Data Protection Supervisor (EDPS).
Não há direito absoluto de ter a informação excluída, e o Google terá que pesar uma série de critérios para responder aos pedidos de exclusão de links – incluindo a relevância das informações e o tempo passado desde que os fatos relacionados aconteceram. “A Google precisa verificar o que cada consumidor entende como ultrapassado. Isto não é simples e se eles não se anteciparem vão acabar tendo muitas solicitações”, disse Hustinx.
Nem todo mundo está feliz com o formulário da Google para para processar as solicitações de exclusão. Ele exige que os interessados forneçam uma prova da sua identidade, incluindo nome, endereço e documento com foto.
A Google justificou as medidas para evitar que impostores façam pedidos de remoção fraudulentos.
Artigos relacionados
Tags
Compartilhe
