Marco Civil deve ser regulamentado até o fim do ano
O Ministério da Justiça está trabalhando na definição da plataforma em que a regulamentação do Marco Civil da Internet (12.965/2014) será submetida à consulta da sociedade. Hoje o governo federal dispõe do portal Participa BR, mas o Ministério da Justiça tem uma platafora própria. Além da questão tecnológica, o próprio conteúdo da consulta não está definido ainda. Mas a ideia dos técnicos do MJ é ter essas duas questões definidas o mais rápido possível, para que a consulta seja aberta assim que houver o “ok” da presidenta Dilma Rousseff.
O que se sabe é que ela será dividida em duas etapas. Na primeira, a ideia é colocar para discussão algumas perguntas sobre os temas que precisam ser regulamentados dentro do Marco Civil, como neutralidade de rede, privacidade e até em relação à políticas públicas que possam garantir o acesso.
Essas perguntas, segundo fontes que acompanham os debates do MJ, serão o mais abertas possível, a fim de não direcionar as respostas. A segunda etapa é a fase em que o texto do decreto em si será colocado em consulta pública.
O Planalto avalia o melhor momento de abrir a fase de consulta à sociedade. É preciso que isso aconteça logo, já que a ideia é ter a lei 12.965/2014 regulamentada até o fim do ano. Por isso, é provável que a consulta saia em alguma janela em que não haja jogos do Brasil na Copa do Mundo, para que a consulta não perca visibilidade.
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