Informações ao TCU serão entregues na semana que vem, diz Rezende
O presidente da Anatel, conselheiro João Rezende, afirmou nesta quinta, 7, que técnicos da Anatel e do Tribunal de Contas da União (TCU) se reunirão nesta sexta, 8, para discutir as informações sobre o edital de venda da faixa de 700 MHz que foram solicitadas pelo órgão de controle e os estudos serão entregues na semana que vem, entre terça e quarta-feira. “Vamos responder todos os pontos e estamos confiantes”, disse ele.
O TCU, como se sabe, têm dúvidas sobre diversos pontos do edital. Além da configuração da Entidade Administradora da Digitalização (EAD), a entidade que vai operacionalizar a desocupação da faixa e a digitalização da radiodifusão, há a preocupação em relação à isonomia entre os players que disputaram a faixa de 2,5 GHz e eventuais novos entrantes.
A questão é que os players que têm o 2,5 GHz se beneficiarão da regra de cumprir as obrigações assumidas na ocasião, com a utilização de qualquer outra faixa. Para a Anatel, entretanto, esse benefício será compensado com a obrigação de levar a telefonia móvel a todos os distritos com até mil habitantes dentro da área rural (30 km da sede do município).
Também incomodou o TCU o fato de que não há nenhum tipo de obrigação de cobertura para os novos players.
Outra questão que intriga o órgão de controle é a regra para o caso de faltar recursos para o processo de digitalização e mitigação da interferência. Nesse caso, o edital prevê que as teles façam o aporte restante e esse valor seja descontado do ônus de 2% cobrado na revisão das outorgas. Para o TCU, a regra geraria perdas ao Tesouro.
O TCU, entre outras coisas, pediu à agência que apresente o fluxo de caixa para o cálculo do preço mínimo considerando as condições e os compromissos específicos da faixa de 700 MHz. E outro estudo que quantifique a vantagem econômica a ser percebida pelas vencedoras do leilão de 2,5 GHz.
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