Governo isentou projetos de R$ 3,2 bilhões para construção de redes de banda larga
O governo já desonerou impostos e contribuições, através do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL-Redes), sobre R$ 3,2 bilhões em investimentos. E mais R$ 9 bilhões ainda aguardam a autorização do Ministério das Comunicações, para estimular os investimentos em redes de telecomunicações, para a ampliação do acesso á banda larga em todo o país.
O REPNBL-Redes prevê a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com essa renúncia fiscal, o governo espera como contrapartida ampliar a qualidade dos serviços de banda larga, o aumento da velocidade das conexões e a redução nos preços.
Dentre os pedidos de desoneração feitos pela indústria, o maior volume é para a construção de redes de fibras ópticas, mas também há uma série de solicitações de acesso ao benefício feitos por operadoras móveis. Em quantidade de pedidos de projetos a liderança está com a NET. Porém em volume de isenções de impostos e contribuições, as concessionárias fixas e operadoras móveis assumem essa posição.
Até o mês de maio, o Ministério das Comunicações havia concedido cerca de 800 pedidos de acesso ao RPNBL-Redes. Mas ao se aproximar o fechamento do prazo para concessão, encerrado no dia 30 de junho, o Ministério das Comunicações recebeu aproximadamente outros mil pedidos para ingresso no regime fiscal.
4G
As desonerações, embora estejam ocorrendo rapidamente pelo Ministério das Comunicações, ainda não apareceram nos números sobre o desempenho do setor coletados até o mês de julho deste ano pela Abinee. A entidade ainda trabalha com previsão de retração econômica para o segundo semestre.
Para o presidente da Abinee, Humberto Barbato, os números não refletem um sinal de melhora nas encomendas da indústria por insumos para a construção dessas redes de banda larga, que deverá ser puxada quando as operadoras móveis adquirirem as frequências de 700 Mhz para a construção das redes 4G e do bachaul para internet banda larga.
Segundo o executivo, é preciso levar em conta que será preciso esperar pela limpeza da faixa de frequência pelos radiodifusores, medida que dependendo das áreas onde isso ocorrer, poderá levar até três anos para acontecer.
Para Barbato, estrategicamente, o governo deveria ter levado em contra maiores investimentos na construção dessas redes do que ter se preocupado em arrecadar os R$ 11 bilhões, previstos para o leilão desta frequência, embora saiba que fazer caixa é uma necessidade da equipe econômica.
O portal Convergência Digital participou de encontro com a Imprensa com o presidente da Abinee, Humberto Barbato. O tema desonerações e o impacto no setor de Telecom foi alvo de questionamento.
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