Abert estuda pedir impugnação do novo edital de 4G
Retirar a previsão de que aportes adicionais necessários para o ressarcimento da radiodifusão seriam compensados na renovação das outorgas enfraquece o edital de licitação de venda da faixa de 700 MHz. Essa é a opinião da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert).
Conforme nota divulgada na última quinta, 21, a associação estuda medidas cabíveis contra o edital de venda da faixa. De acordo com o diretor geral da Abert, Luis Roberto Antonik, em princípio, essa medida seria um pedido de impugnação do edital junto à comissão de licitação da Anatel.
“Nossa reclamação é com relação ao valor. Tínhamos calculado valores maiores – entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões”, afirma ele. Sem a garantia de que as teles possam reaver os depósitos adicionais, caso sejam necessários, a associação teme que, se faltar recursos, a Anatel não tenha instrumentos que possam garantir os aportes adicionais das teles.
Segundo Antonik, a Abert, por enquanto, não pensa em ação judicial. “Nesse momento, não. Se formos fazer alguma coisa, é a impugnação do edital”.
A retirada do mecanismo que previa a compensação dos aportes adicionais no momento da renovação da outorga foi feita a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão de controle questionou a Anatel se essa compensação poderia acontecer sem a devida previsão orçamentária e, caso a empresa não pudesse renovar a outorga, se isso não se configuraria enriquecimento ilícito do poder público.
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