Datacenters: serviços podem subir 50% e cobrança retroativa vira ‘pesadelo’
A decisão da Receita Federal de cobrar CIDE e PIS/Cofins, além do Imposto de Renda na Fonte, dos provedores de datacenters que contratam infraestrutura no exterior – anunciada na semana passada no Ato Declaratório número 7 – mobiliza o mercado nacional, em especial, os de serviços de computação em nuvem. Muitos provedores já estão com a máquina de calcular na mão e reclamam da falta de transparência da Receita Federal. Analista diz que os advogados tributaristas entram em cena no negócio de cloud.
Procurado pelo portal Convergência Digital, um provedor de serviços na nuvem – com datacenter alugado no exterior – admite que, se confirmada mesma a decisão da Receita, o custo do serviço pode ter um reajuste de 50%, uma vez que será preciso somar o PIS/Cofins – 9,25%, a CIDE Tecnologia, 10% e o impacto do Imposto de Renda Retido na Fonte, calculado em torno de 25%.
“Não duvido que se confirmar essa nova regra, os custos terão de ser revistos na oferta de serviços. Não apenas para colocation e hosting. Mas para as próprias aplicações na nuvem”, diz um executivo, que prefere não revelar seu nome. “Os advogados tributaristas estão sendo convocados pelas empresas. Eles terão papel-chave, agora, na definição da estratégia de fazer negócios de fora ou contratar no Brasil”, observa o diretor do Gartner, Henrique Cecci, responsável pela área de datacenters da consultoria no Brasil.
Cecci admite que a norma da Receita Federal não é clara – a questão da cobrança retroativa pelo período de cinco anos preocupa. “Não vejo como a Receita poderá ter esse controle para fazer essa cobrança. Como ela vai fiscalizar?”, indaga. Bastante cauteloso – uma vez que há dúvidas com relação à implementação do Ato Declaratório do Fisco – Cecci diz que a medida da Receita pode ser mais uma do governo para atrair negócios para o mercado nacional – uma vez que o aumento da tributação é inevitável com os impostos embutidos – mas a estratégia, diz o analista, pode não ser a melhor.
“O Brasil é carente na área de datacenters. Temos muito para crescer nessa área para o armazenamento da nossa plataforma computacional. A atração desses centros de dados para cá é uma políca correta, mas definir o que não é bem móvel é complicado, principalmente, quando se entra na parte de serviços de cloud. Storage apenas é serviço? Hardware apenas é serviço? E a contrataçaõ de aplicações como ERP e CRM? Há muitas questões para serem respondidas pelo próprio Fisco”, completa.
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