Indústria pede isenção fiscal de redes de telecom até 2018
A indústria de eletroeletrônicos quer que o governo estenda até 2018 as isenções fiscais sobre redes de telecomunicações. Em que pese a recente prorrogação do prazo de submissão de projetos ao Regime Especial de Tributação do Plano Nacional de Banda Larga, a Associação Brasileira da indústria Elétrica Eletrônica (Abinee) sustenta ser importante dar maior prazo para que sejam alcançados os aportes derivados do uso da faixa de 700 MHz.
“Queremos prolongar o REPNBL até o fim de 2018 de forma a que sejam inseridos aí a implementação das redes relativas aos 700 MHz”, afirmou o diretor da Abinee, Wilson Cardoso, ao participar nesta terça, 4/11, de audiência pública no Senado Federal sobre o Plano Nacional de Banda Larga.
Até aqui, o governo prometeu reabrir o prazo para a submissão de projetos de redes que podem ser beneficiados por isenções de PIS, Cofins e IPI no âmbito do REPNBL. Encerrado em 30 de junho último, o regime especial recebeu cerca de 1,4 mil pedidos, que envolvem R$ 15 bilhões de investimentos e renúncias fiscais de aproximadamente R$ 5 bilhões.
O prazo para a apresentação de novos projetos foi ampliado até o fim de junho de 2015. Até lá, no entanto, boa parte da faixa de 700 MHz, que acaba de ser licitada pela Anatel, ainda não estará disponível para as operadoras móveis. O período de “limpeza”, com o deslocamento de operações de televisão para outros nacos do espectro, vai até 2018. Daí o apelo dos fornecedores de infraestrutura.
A preocupação da indústria é com esse segmento específico, uma vez que os dados dessa área são desanimadores. Segundo a Abinee, o que puxa os fabricantes no campo das telecomunicações é a demanda por terminais e, nã,o os elementos de redes. Graças aos smartphones, o faturamento da indústria deve crescer 7% este ano. “No que diz respeito somente às redes, à infraestrutura, teríamos uma queda de 4%”, diz Cardoso.
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