Marco civil da internet terá audiência pública

abr 16, 2010 by

Proposta é para instruir os deputados sobre a proposta legislativa, antes de iniciar a votação na Câmara.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara vai debater, em audiência pública, a proposta elaborada pelo Ministério da Justiça para o marco civil da internet.

 

O requerimento, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), foi aprovado nesta quarta-feira (14/04) na CCTCI.Segundo a deputada, o debate é necessário para instruir os deputados, que terão de apreciar a proposta legislativa em breve. O presidente da Comissão, deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), vai definir nos próximos dias a data da audiência.

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