Na Anatel, a regra, hoje, é o sigilo, diz Emília Ribeiro
A proposta de alteração no regimento interno da Anatel, com previsão de maior transparência, ganhou apoio do Conselho Consultivo do órgão regulador. As linhas gerais foram apresentadas nesta sexta-feira, 16/4, pela própria autora da sugestão, a conselheira Emília Ribeiro, que insistiu na necessidade de mudança na cultura da agência.
“Minha pretensão é que a Anatel melhore. Essa cultura da agência, de 12 anos, que eu respeito, deu reconhecimento. Mas agora não cabe mais. A transparência, a publicidade, dará um novo fôlego para a agência e mais equilíbrio entre empresas e consumidores”, defendeu a conselheira.
A primeira grande mudança da proposta – em consulta interna – prevê a realização de reuniões abertas do Conselho Diretor. Diferentes de outras agências reguladoras, as decisões colegiadas da Anatel são tomadas a portas fechadas. Os documentos que embasaram as conclusões também não são divulgados.
Conselheiros contrários à abertura das reuniões costumam repetir que ali são tomadas decisões que afetam o mercado de telecomunicações do país. Por isso, sustentam que dar publicidade aos debates pode provocar efeitos indesejados na movimentação dos papéis das empresas na Bolsa de Valores.
A fraqueza de tal argumento está na falta de sensibilidade ao que acontece fora das paredes da Anatel. É difícil imaginar um órgão regulador com maior potencial de influenciar as ações de empresas do que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, mas nem por isso as reuniões do Cade são fechadas.
“Não é possível que se perpetuem as reuniões não serem abertas, algo que se choca com a própria Constituição Federal”, disse Roberto Pfeiffer, diretor do Procon de São Paulo e representante dos consumidores no Conselho Consultivo da Anatel. E fez questão de lembrar dos anos em que ele mesmo foi integrante do Cade.
“Eu fiz parte do Cade, onde as reuniões são abertas, onde são tratados vários assuntos sensíveis. E há previsão de sigilo sobre algumas questões comerciais, desde que seja solicitado e assim entendido pelo Conselho. Mas isso não significa dar sigilo à decisão”, destacou.
A própria conselheira Emília Ribeiro, atenta ao argumento contrário, tomou cuidado de consultar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o órgão que regula e fiscaliza o mercado de ações. “A posição da CVM é que se tudo for feito com previsibilidade não há prejuízo para a sociedade”, disse.
Até mesmo o representante das empresas no Conselho Consultivo, Luiz Francisco Perrone, que é diretor da Oi, defendeu a abertura das reuniões. “A transparência é importante”, disse ele. Walter Fayad, presidente do Conselho, lembrou que além de mudar o regimento, é preciso uma mudança de atitude dos membros do Conselho Diretor.
A proposta de novo regimento interno é abrangente. Além das reuniões abertas, Emília Ribeiro propôs que atas, notas taquigráficas ou gravações sejam conservadas e divulgadas. Há também alterações que reduzem os casos em que os processos podem ser considerados sigilosos e, ainda, a agilização do andamento dos processos. “A regra, hoje, é o sigilo. Com as mudanças, passa a ser a transparência”, concluiu.O documento está em consulta interna na Anatel e já recebeu 593 acessos e 168 contribuições, procura que levou a prorrogação do prazo de encerramento para 27 de abril.
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