Campus Party 2010 – Marco civil da internet requer a sociedade mobilizada

jan 27, 2010 by InstitutoTelecom

Um dos painéis mais concorridos, hoje, no Campus Fórum, espaço de debates da Campus Party, foi a discussão sobre o marco civil da internet. “A proposta final, que será encaminhada ao Congresso, consiste em um código de defesa da internet brasileira, vai resguardar os valores originários da internet e permitirá a tutela coletiva de direitos”, disse o professor Ronaldo Lemos, da Fundação Getúlio Vargas.

Porém, para garantir a integridade das propostas contidas no documento que será enviado ao Congresso como base da nova legislação, é preciso manter a vigilância e a mobilização da sociedade. “Agora a sociedade deve fazer um acompanhamento cuidadoso dos trâmites do projeto de lei e permanecer mobilizada para lutar pelas conquistas obtidas”, alertou Ivo Correa, diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil.

Terminada a consulta pública, em dezembro do ano passado, o texto de regulamentação da internet no Brasil está sendo consolidado, no Ministério da Justiça, com previsão de chegar ao Congresso em março. Entre as principais contribuições da sociedade, estão determinações que resguardam direitos dos cidadãos, como o anonimato no acesso a informações e a exigência de um mandato judicial para a quebra de privacidade de dados de internautas.

Consenso entre os palestrantes do painel, o marco civil elaborado no Brasil também vai ter um grande impacto no cenário internacional. “Já fui apresentar o nosso projeto na Universidade de Yale, nos Estados Unidos. Tenho certeza de que o Brasil vai se tornar líder nas discussões sobre internet e outros países irão se espelhar na nossa legislação”, acrescentou Lemos.

AI 5 Digital

O sociólogo Sérgio Amadeu disse que teme pelo andamento do projeto de lei do marco civil dentro do Congresso, em um ano eleitoral: “A gente tem que lembrar do projeto Azeredo, o chamado AI 5 Digital, que continua lá, aguardando votação, como uma espada sobre nossas cabeças”. Relator desse projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado federal Júlio Semeghini (PSDB-SP) garantiu que “não há nenhuma chance de se aprovar um projeto que restrinja o acesso a conteúdos e atente contra a privacidade”. O texto, afirmou o parlamentar, foi reduzido a dois ou três tópicos e este não é o momento de se aprovar um projeto que ainda gera dúvidas.

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