Abranet repudia nova norma do SCM. Teles veem atualização.
A Abranet entende que a mudança do regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) aprovada pela Anatel, no que diz respeito ao serviço de conexão, representa um retrocesso em pleno momento em que o país discute no Congresso Nacional a criação de um Marco Civil da Internet. “Entregar o serviço de conexão à internet às companhias telefônicas fere um ponto fundamental para a garantia, na prática, da chamada neutralidade das redes”, diz a entidade.“O que ninguém explicou aos clientes finais é que eles vão pagar conta: com todos os serviços nas mãos das empresas de telecomunicações e sem a obrigação de isonomia e transparência, acaba a competição, e os preços ficam à mercê dos monopolistas”, diz nota da entidade, que reúne, entre seus associados, empresas que representam grande parte do mercado de provedores de acesso e conteúdo de internet no Brasil.
Já o SindiTelebrasil, que congrega as teles, entende que o regulamento aprovado nesta quinta-feira (23) atualiza regras estabelecidas há quase duas décadas, em que o acesso à internet se dava, exclusivamente, via linha telefônica. “E essa atualização trará benefícios para o consumidor, que deixará de ser obrigado a contratar, de forma totalmente desnecessária, serviços de que ele não precisa”, sustenta a entidade em nota.
O sindicado contestou a manifestação da Abranet e afirma que as novas regras em nada interferem na neutralidade da rede, já que a conexão à internet não tem relação com eventuais tratamentos de tráfego de dados. “Mais uma vez, o que ocorre é que o conceito de neutralidade está sendo utilizado para disfarçadamente garantir privilégios a alguns setores”, disparou.
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