Ainda sem acordo, Câmara volta a adiar votação do PL Azeredo
Ainda sem um acordo que permita levar o texto à votação, os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia decidiram adiar, novamente, uma decisão sobre o projeto de lei 84/99, que trata dos crimes cometidos pela Internet, mais conhecido como PL Azeredo.
“Ao inves de discutir a criminalização, acho muito importante primeiro discutir direitos e obrigações”, afirmou a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), ao lembrar que está em tramitação da Câmara o projeto do Marco Civil da Internet.
O relator Eduardo Azeredo (PSDB-MG) – autor, quando no Senado, do substitutivo em discussão, não chegou a participar da reunião, mas havia combinado com o a presidência da CCTCI a retirada de pauta da proposta.
“O próprio relator sugeriu a retirada de pauta até porque temos, inclusive, uma audiência prevista com o ministro da Justiça”, explicou o presidente em exercício da comissão, Antônio Imbassahy (PSDB-MG).
Nessa toada, os parlamentares contrários ao polêmico projeto vão conseguindo sucessivos adiamentos ao PL Azeredo, indiretamente fortalecendo a perspectiva de avanço, primeiro, no Marco Civil.
Artigos relacionados
Tags
Compartilhe
