Anatel abre reuniões do Conselho a manifestações das operadoras
A Anatel aprovou nesta quinta-feira, 5/6, uma alteração em seu regimento interno de forma a prever a manifestação oral de interessados nos processos que são avaliados pelo Conselho Diretor. As reuniões serão abertas ao público e a intervenções previamente autorizadas a partir de julho.
Coincidentemente, a decisão se deu no mesmo dia que o Tribunal de Contas da União publicou, no Diário Oficial, na análise das contas do governo em 2013, uma recomendação expressa às agências reguladoras.
Pede o TCU que elas “tomem providências no sentido de franquear o acesso por qualquer interessado às reuniões deliberativas de seus colegiados, aprimorando a transparência do processo decisório”.
Para organizar essa nova dinâmica, os pedidos de sustentação oral deverão ser apresentados à agência, por e-mail, até dois dias antes da reunião onde haverá manifestação presencial. O e-mail já foi criado: rcd@anatel.gov.br.
A Anatel costuma realizar as reuniões do colegiado às quintas-feiras, na sede em Brasília. Também é prática que na segunda-feira que antecede a sessão seja disponibilizada, pela Internet, a pauta com os temas que serão apreciados pelo Conselho.
Os interessados terão cinco minutos para manifestações. Qualquer cidadão poderá, se quiser, assistir a reunião do conselho, embora sem a prerrogativa de pedir a palavra durante as deliberações.
A abertura das reuniões foi anunciada ainda no fim do ano passado pelo presidente da agência, João Rezende, mas foi preciso alterar o regimento interno – e, com isso, submeter a mudança à consulta pública.
Artigos relacionados
Tags
Compartilhe
