Anatel aplica R$ 1,9 bilhão em multas, mas só arrecada R$ 90 milhões
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou R$ 1,9 bilhão em multas no ano passado, mas só conseguiu arrecadar R$ 90 milhões.
De acordo com relatório anual da agência, divulgado nesta sexta-feira (6), apenas 2,86% das punições registradas em 2013 foram efetivamente pagas pelas teles.
Para chegar ao resultado de R$ 90 milhões, a agência considerou também o pagamento de multas antigas que foram quitadas no ano passado, mas aplicadas em exercícios anteriores e ainda em aberto.
A série histórica da agência mostra que desde 2009 a Anatel não arrecada, em valores, o equivalente ao total de multas que aplica.
Em 2012, por exemplo, o valor pago pelas empresas foi de R$ 72,3 milhões. Já o total aplicado chegou a R$ 1 bilhão.
Também neste caso, a entrada de pagamentos pendentes de anos anteriores ajudou a aumentar o resultado, uma vez que só 4,66% das multas aplicadas em 2012 foram quitadas no mesmo ano.
Justiça
Recursos à Justiça são alguns dos caminhos percorridos pelas teles para evitar, ou adiar, o pagamento das punições à Anatel.
No ano passado, as empresas conseguiram a suspensão parte das punições na Justiça.
Assim, elas travaram o pagamento de R$ 365 milhões.
A agência, que regula empresas de telefonia fixa, móvel, internet, banda larga e TV por assinatura, chegou a aplicar 41,7 mil multas entre 2000 e 2013.
Essas punições deveriam corresponder a um pagamento de R$ 4,3 bilhões.
Atualmente, 12,7% estão quitadas. Uma arrecadação de R$ 550,4 milhões.
Fiscalização
A Anatel também admitiu, em seu relatório anual, que o corte orçamentário feito pelo governo no ano passado prejudicou a fiscalização da agência.
“No caso dos contratos de locação de veículos, por exemplo, foi feito um esforço para revisão e renegociação com redução de 25%”, diz o documento.
“Essa medida teve impacto direto no desempenho da agência, ao impedir a realização de algumas ações previstas para o exercício ou mesmo a superação do que havia sido planejado com o orçamento inicialmente alocado.”
Em outubro do ano passado, a Folha de S.Paulo divulgou documento interno da agência em que técnicos programavam a paralisação da fiscalização em 17 Estados do país, além da dispensa de 130 funcionários para cumprir a meta do governo.
Na época, a Anatel disse apenas que manteve o pagamento dos valores previstos para a folha de pessoal e, em especial, os investimentos para atender aos grandes eventos, como a Copa do Mundo.
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