Anatel aprova primeiro lote de novas metodologias para cálculo das multas
A Anatel aprovou nesta quinta, 21, o primeiro lote de novas metodologias para o cálculo das multas. De acordo com o conselheiro Marcelo Bechara, o objetivo é unificar a regra de cálculo das multas entre as áreas técnicas.Neste primeiro lote foram definidas as metodologias para as seguintes infrações: qualidade (PGMQ), regulamento de indicadores, uso irregular de espectro telecom e radiodifusão, direitos dos usuários, licenciamento de estações, certificação e homologação dos produtos.
As metodologias seguem um mesmo padrão. Deverão levar em consideração a quantidade de usuários afetados; período de duração da infração; capacidade e situação econômica do infrator; proporcionalidade entre a gravidade da falta e a intensidade da sanção; e o vulto da vantagem auferida pelo infrator.
De acordo com o conselheiro, a harmonização das metodologias provocará o aumento de algumas multas e a diminuição de outras em relação aos valores atuais.
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