Anatel defende simplificação de tributos setoriais como reforma tributária do setor de telecom
No documento aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel na sua reunião que aconteceu na última sexta-feira, 15, a Anatel apresenta três cenários para uma reforma tributária para o setor de telecomunicações: uma pontual, uma moderada e uma ampla. Na conclusão do estudo, a agência reguladora defende uma reforma ampla, que consiste em uma simplificação de todos os tributos setoriais de telecomunicações.
A reforma tributária pontual se limitaria a racionalizar a tabela do Fistel, uniformizando os valores das taxas de fiscalização. Segundo a Anatel, os benefícios desta reforma se concentram no seu escopo limitado, tendo como órgãos públicos afetos apenas a Anatel, o que diminui riscos de falha de coordenação e tende a tornar a sua concretização mais verossímil.
A agência diz ainda que a racionalização da tabela é aderente à realidade de consolidação de serviços e ao modelo de licenciamento de estações vigente, favorecendo o desenvolvimento das atividades de telecomunicações pelas prestadoras, eliminando hipóteses de serviços que já não mais são outorgados e simplificando o processo para o setor e para a agência.
Mas a própria agência reconhece que essa proposta é de baixo alcance e não ataca o problema do setor de telecomunicações em sua raiz.
A reforma moderada, apresentada no documento que analisa o impacto regulatório de uma possível reforma tributária do setor de telecomunicações, indica que um caminho para solução tributária para o setor seria a consolidação dos diversos tributos setoriais em um único tributo, de modo que seja simples, transparente, fácil de coletar e que leve em consideração no seu desenho critérios de equidade e neutralidade.
“Ou seja, a conclusão pela reforma implica inevitavelmente em uma consolidação, a qual pode assumir formas diversas, tanto em termos qualitativos, pensando na característica desse novo tributo, quanto em termos quantitativos, olhando para o diferencial de arrecadação que se geraria com uma alteração do atual status tributário do setor”, diz a Anatel.
Nesse cenário de uma reforma moderada, a consolidação se limita a tributos para os quais a Anatel possui gestão direta, não abarcando demais tributos cuja administração compete a outros órgãos públicos, como a Condecine, por exemplo.
O estudo da Anatel aponta que os benefícios desse cenário são que a proposta já conta com uma parcela significativa do que incide sobre firmas e consumidores em termos de tributos setoriais, o que aumenta as possibilidades de ganhos de eficiência quando se olha para o contexto geral.
O terceiro cenário, seria uma reforma tributária ampla. Ela também se caracteriza por ser uma simplificação tributária de todos os tributos setoriais passíveis de serem unificados em um único tributo. Isso envolveria uma fusão do Fistel, Funttel, Fust, Condecine e CFRP.
“O benefício dessa reforma é que ela possui os maiores resultados potenciais em termos de ganhos líquidos de eficiência para a sociedade. Ao propor uma ampla consolidação, as origens dos problemas apresentados são atacadas, permitindo um movimento de redução dos custos de compliance inerentes, diminuindo os custos de eficiência que existem no atual cenário”, afirma a análise de impacto regulatório da Anatel. Este último cenário, inclusive, é o que a Anatel recomenda na conclusão do documento.
Isso porque a proposta permite à consolidação alcançar uma parte considerável dos tributos que são gerados dentro do setor. Além disso, a agência explica que possíveis incertezas por parte do setor privado e da sociedade civil podem ser minimizados caso a proposta esteja bem fundamentada e a comunicação seja feita de maneira adequada.
Marcos Urupá, Teletime, 18 de setembro de 2023
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