Anatel derruba restrição de acesso a contratos entre Vivo e Winity
Em circuito deliberativo na última sexta-feira, 10, o Conselho Diretor da Anatel decidiu derrubar o acesso restrito a documentos do contrato entre Vivo e Winity para uso compartilhado da faixa de 700 MHz. O processo é o pedido de anuência prévia para RAN Sharing e exploração industrial da frequência entre as empresas (clique aqui para acessar o PDF).
O relator da matéria foi o conselheiro Alexandre Freire, que fundamentou o voto com base na Lei de Acesso à Informação e mesmo aos preceitos de transparência das informações sugeridas pela OCDE. Os conselheiros Vicente Aquino, Artur Coimbra e o presidente, Carlos Baigorri, acompanharam o relator. Moisés Moreira sinalizou não concordar com a redução do prazo para o circuito deliberativo, mas não apresentou voto.
Há a solicitação para que se torne público o parecer da Procuradoria Federal Especializada (PFE) do dia 2 de dezembro passado, cujo teor foi noticiado por TELETIME na época.
A ideia é que a abertura do mecanismo “sirva como mecanismo de redução do nível de assimetria de informação entre os stakeholdersenvolvidos, de modo que tenham uma percepção mais realista dos seus possíveis desfechos na hipótese de a conciliação restar frustrada.” Naturalmente, ainda que abertos, os documentos contém diversos termos e mesmo cláusulas de acesso ainda restrito. São informações sensíveis às companhias, mas que também dão um contexto maior ao contrato.
As duas empresas justificam que apenas o contrato de exploração industrial e de RAN Sharing precisam de anuência da Anatel, mas não o acordo de roaming. Este contrato, com mais de cem páginas (clique aqui para acessar o PDF), também está disponibilizado com diversos termos em sigilo.
Bruno do Amaral, Teletime, 13 de março de 2023
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