Anatel “escapa” de corte do orçamento
Valor destinado para a agência, de R$ 532 milhões, é o mesmo aprovado na lei, depois do contingenciamento de R$ 831 milhões.O corte de R$ 28 bilhões no Orçamento da União de 2013, anunciado quarta-feira (22) pelo Ministério do Planejamento, não atingiu os recursos destinados para a Anatel, de R$ 532 milhões. Esse valor é igual ao aprovado na lei orçamentária, previsto em R$ 1,36 bilhão, mas com R$ 831 milhões de contingenciamento. Para as atividades de fiscalização, foram destinados R$ 111,6 milhões.
Para a área de regulação, o orçamento prevê R$ 27,9 milhões. A agência informa, entretanto, que não foi publicado ainda o decreto com limites de diárias e passagens, que poderá reduzir o total das verbas.
Em 2012, a Anatel pediu R$ 2 bilhões, mas teve aprovação de gastos da ordem de R$ 445,9 milhões, com o contingenciamento de R$ 1,61 bilhão. Depois esses recursos foram elevados para R$ 468,5 milhões, com aprovação de créditos suplementares. O valor total do orçamento de 2012 também não sofreu cortes.
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