Anatel lança consulta para alteração de dados de rede de transporte
A Anatel lançou hoje, 4, consulta pública para alteração da estrutura da coleta periódica de dados de rede de transporte das prestadoras de serviço de telecomunicações de interesse coletivo. As operadoras que prestam serviço de (Serviço de Comunicação Multimídia (banda larga), Serviço Telefônico Fixo Comutado (telefone fixo), Serviço Móvel Pessoal (celular) e dos serviços de TV por Assinatura (TV paga) serão afetadas pelas novas regras.
Atualmente essas empresas já fornecem algumas das informações sobre as suas redes de transporte, mas a agência está promovendo algumas mudanças no prazo para o envio das informações à agência, e os tipos de estações que deverão ter seus dados fornecidos. A intenção da agência é de que essas informações tornem-se públicas. A consulta pública ficará aberta até o dia 4 de outubro e, depois de publicada a norma definitiva, as empresas terão 6 meses para adaptarem seus sistemas.
Conforme a consulta da rede de transporte, as operadoras terão que prestar informação sobre todas as suas estações, o município onde está instalada, além de sua latitude e longitude. Terão também que informar para cada estação se há enlace próprio, enlaces de terceiros e se há enlace via satélite. Precisarão também apontar os enlaces de origem e de destino e a capacidade nominal disponível em Gbps.
Também terão que dizer o Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do fornecedor do enlace contratado, além de identificar se o enlace é objeto de contrato de SWAP, como também a identificação do tipo do meio de transporte apresentado. Deverão ainda fazer a identificação da estação segundo o sistema licenciamento da Agência. Obrigatório apenas para as estações cujo licenciamento é mandatório.
Outra alteração na proposta à consulta pública é que o arquivo de enlace via satélite foi suprimido. Em relação aos dados a serem informados, ainda, como o pleito é para a entrega no primeiro trimestre de cada ano, essas informações irão refletir a realidade das redes do ano anterior.
Tele Síntese, 4 de setembro de 2023
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