Anatel não muda, teles vão à justiça, mas governo vai receber este ano R$ 4,9 bi da faixa de 700 mhz
Segundo um executivo de uma das operadoras, três são as estratégias que poderão ser adotadas na esfera judicial por cada um das empresas para questionar o valor cobrado a mais – de R$ 186 milhões- das quatro operadoras que participaram do leilão (Algar Telecom, Claro, TIM, Vivo): fazer o depósito integral e depois recorrer à justiça; conseguir da justiça o depósito em juízo do principal ou apenas depositar em juízo a diferença questionada.
A Anatel, na noite de terça-feira, negou o recurso das empresas sobre este valor cobrado a mais, e as operadoras tentaram pelo menos que esta diferença em litígio fosse cobrada em separado. Fontes da agência afirmam, contudo, que a agência não vai mudar os valores calculados, aprovados inclusive pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O que está em disputa
As divergências acontecem porque o leilão, muito complexo, previa também que as vencedoras da licitação teriam que desembolsar R$ 930 milhões cada uma para fazer a limpeza da faixa vendida, de 700 MHz, hoje ocupada pelas emissoras de TV analógicas. Este dinheiro será usado para financiar as emissoras de TV a migrarem para sistemas digitais em outra frequência e para subsidiar a população de baixa renda a receber os sinais digitais. Para o governo, a Claro e a TIM vão pagar R$ 1, 947 bilhão; a Vivo R$ 1,927 bi e a Algar Telecom R$ 29,5 milhões
Mas o edital contava com a participação das quatro grandes operadoras nacionais e duas regionais. Só que a Oi e a Sercomtel não compareceram ao leilão, o que repassou a obrigação da limpeza da frequência dessas duas empresas para aquelas que participaram da disputa. Isto estava explícito no edital. O questionamento das operadoras é que o edital estabelecia que a conta a ser repartida deveria ser calculada com base WACC (Custo Médio Ponderado de Capital) e a agência usou outros critérios para calcular o valor, encontrando preço mais alto. Assim, ao invés de pagarem R$ 300 milhões a mais cada uma das três operadoras, e R$ 30 milhões a Sercomtel, a conta veio R$ 60 milhões mais salgada para a Claro, R$ 62 milhões a mais para Vivo e TIM e R$ 2 milhões a mais para a Algar Telecom. “E 60 milhões é muito dinheiro, não dá para abrir mão”, assinala um executivo.
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