Anatel publica as novas regras de fiscalização

ago 10, 2012 by InstitutoTelecom

O acesso online aos dados das empresas é a principal alteração do regulamento

A Anatel publicou, nesta quinta-feira (9), o novo Regulamento de Fiscalização, que estabelece os limites, os procedimentos e os critérios para o exercício das atividades de fiscalização da execução, da comercialização e da prestação dos serviços, da implantação e do funcionamento das redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita, de numeração e do espectro de radiofrequências, entre outros.

A principal mudança é o acesso online a sistemas, aplicativos e facilidades tecnológicas das prestadoras com o propósito de obter informações para fins de fiscalização. A agência vai instituir uma comissão formada pelas suas superintendências e representantes das empresas discutirá a implementação do modo de fiscalização on-line.

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