Anatel vai criar política de incentivo a pesquisa
Para estimular as prestadoras a desenvolver o mercado nacional de tecnologia, a agência vai criar um ranking e um certificado de excelência.A Anatel vai criar uma política industrial de incentivo a pesquisa, desenvolvimento e inovação que terá como clientela as operadoras de telecomunicações. A minuta de regulamento já está pronta e deverá ser encaminhada para aprovação do conselho diretor pelo presidente Ronaldo Sardenberg, neste início de ano.
Essa regulamentação, observa Simone Scholze, superintendente-executiva, é para estimular as grandes e pequenas operadoras a investir em PD&I no Brasil e, por isso, não será obrigatória, nem será adotada como obrigação contratual. “Queremos a participação de todas as operadoras, tanto das concessionárias como das que atuam no regime privado”, explicou ela.
Para estimular as prestadoras de serviço a desenvolver o mercado nacional de tecnologia de telecomunicações, a agência vai criar um ranking e um certificado de excelência. As operadoras passarão a ser classificadas conforme os investimentos diretos em PD&I e encomendas à indústria eletroeletrônica. Quanto melhor colocadas no ranking, mais pontuação as empresas irão acumular. Esses pontos serão usados para o enquadramento nos critérios de preferência a serem adotados pela agência. Essa preferência à tecnologia nacional e/ou fabricação local será usada na venda de radiofrequências, outorga dos serviços e certificação de produtos.
Além de se valer de instrumentos de sua competência exclusiva, a Anatel negocia com o governo para que o certificado e o ranking também passem a ser adotados como critérios para a liberação dos recursos do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), do BNDES e da Finep.
Comitê
A Anatel vai propor a criação de um comitê multidisciplinar, que ficará responsável pelo acompanhamento dos investimentos, das parcerias com as instituições de ensino e pelas aquisições a serem efetivadas pelas operadoras. Além disso, esse comitê (que deverá contar com a representação dos ministérios envolvidos, como Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Industrial, além de representantes das operadoras e dos fabricantes) poderá definir os mercados endereçáveis para a tecnologia nacional e estabelecer os critérios de preferência que poderão ser usados pela Anatel.
Para comprovar que os produtos e serviços tenham a tecnologia nacional ou são fabricados no país (estes também integrarão a política de preferência da Anatel, mas com peso menor), as empresas terão que ter o selo do Ministério da Ciência e Tecnologia. Simone explica que não haverá perda de autonomia por parte da agência com a criação desse comitê, pois caberá ao regulador decidir como, quando e de que forma a preferência aos produtos nacionais será adotada nos futuros editais de venda de frequências e outorgas de licenças.
Para estimular a participação de todas as empresas em igualdade de condições, a Anatel encontrou uma solução criativa, que vai permitir a qualquer prestadora de serviço reivindicar a preferência nas licitações da agência. Para implementar sua política industrial, a Anatel concluiu que a maneira mais eficiente será exigir um percentual da receita operacional líquida (ROL) da empresa em investimento – a taxa deverá ficar entre 3% e 5%. Ou seja, as operadoras que investirem anualmente o percentual mínimo definido no regulamento ganharão o certificado de excelência e serão classificadas no ranking de preferência da Anatel.
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